THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA

O Ministério Público de Minas Gerais propôs ação de reparação de danos ao patrimônio público contra o vice-governador do Estado, Clésio Andrade (PL), por participação em venda supostamente fraudulenta de fazenda ao Credireal, banco estadual privatizado em 1997. A operação teria causado prejuízo de R$ 8 milhões ao erário mineiro.
Segundo a Promotoria, o vice mineiro e presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) se valeu de "crescente prestígio econômico e político" para obter a quitação de dívida de R$ 1,8 milhão da SMP&B Publicidade no Credireal. A dívida foi quitada com uma fazenda avaliada em R$ 2,4 milhões, mas cujo valor real, segundo laudos posteriores, não excedia R$ 340 mil.
A SMP&B Publicidade, agência mineira de destaque nacional, contraiu o empréstimo no Credireal em junho de 1996. Em julho, a SMP&B Comunicação foi criada pela C.S. Andrade Participações S/A (atual Holding Brasil S/A, presidida por Clésio), pelo próprio Clésio e por três sócios.
O advogado que responde pelas duas SMP&B disse que, para ingressar na nova firma, Clésio cedeu à SMP&B Publicidade "dezenas e dezenas de ônibus" e a fazenda Santa Rosa, em Pompéu (MG), registrada em nome de seu pai, Oscar Soares Andrade.
Em entrevista a uma revista, transcrita na ação, um dos sócios diz que a criação da SMP&B Comunicação "foi apenas uma mudança de CGC para que pudéssemos fazer uma boa negociação com os bancos credores".
Em agosto de 1996, dois meses após contrair o empréstimo, a SMP&B Publicidade propôs a entrega da fazenda ao Credireal, que foi aprovada pelo banco em outubro daquele ano. A Promotoria afirma que a empresa, dois de seus sócios, Clésio e o pai se aproveitaram da "iminente privatização do Credireal", o que "camuflaria a transação fraudulenta".
Entre as provas apresentadas pelo Ministério Público, está a certidão de registro da fazenda Santa Rosa, que indica a venda da propriedade por R$ 140 mil, menos de um ano antes da entrega ao Credireal. O então proprietário confirmou ter vendido a fazenda para o pai de Clésio.
Outra prova apresentada pela Promotoria é o depoimento do geólogo subcontratado pela TNG Engenharia para avaliar a fazenda. Ele afirma que o dono da TNG não lhe disse que a avaliação era para venda. O laudo aponta a existência de jazida de ardósia de R$ 1,1 milhão no subsolo.

Banco Central
O Ministério Público afirma ainda que a transação desrespeitou norma do Banco Central que exige pelo menos três avaliações em caso de recebimento de bens para pagamento de dívida. Entre abril e junho de 2001, já incorporada ao patrimônio do Estado, a fazenda foi avaliada em R$ 264 mil, R$ 320 mil e R$ 337 mil.
Além de Clésio, seu pai e a Holding Brasil, também foram acionados seis ex-dirigentes do Credireal, a TNG Engenharia e seu proprietário, a SMP&B Comunicação e dois sócios e a Solimões Publicidade (nova denominação da SMP&B Publicidade). No pedido principal da ação, a Promotoria requer, entre outros pontos, o ressarcimento, pelos acionados, do suposto prejuízo de R$ 8 milhões.


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