PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM DIAMANTINA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, disse ontem que "a princípio, o impedimento da pesquisa eleitoral ofende o princípio da informação". Para Busato, não há benefício na medida. Ele disse que a OAB analisará os efeitos do pacote de reforma das regras eleitorais, aprovado terça-feira pelo Senado.
O projeto aprovado proíbe que pesquisas eleitorais sejam divulgadas 15 dias antes das eleições. Ele passará ainda pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar a proibição da divulgação de pesquisas.
"A OAB vai promover um estudo para saber qual a vantagem de se arranhar o princípio da informação em benefício de eleições mais justas", disse Busato, referindo-se aos argumentos apresentados pelos senadores.
O presidente da OAB afirmou que o texto aprovado "ainda não foi inteiramente conhecido", mas disse que vai estudar a questão da proibição "com muito cuidado" pelo fato de "a livre informação ser um princípio importantíssimo no Estado Democrático de Direito". "Não vejo maior benefício para se suprimir um direito que se ampliou, e é um direito do povo", afirmou.
Ele também criticou o fato de o Senado não ter aprovado a ampliação do controle público sobre gastos de campanhas eleitorais. Foi retirada do projeto original a obrigatoriedade de os partidos políticos identificarem os doadores, ao longo das campanhas.
"O grande mal dessa legislação é que ela não conseguiu atingir a expectativa popular com relação às prestações de contas das campanhas. Deveria haver regras mais duras em relação à prestação de contas e uma criminalização maior para aqueles que infringirem as regras da prestação de contas, para que nós evitássemos essa prática do caixa dois, contumaz na política brasileira."
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie disse ontem que o STF está "inteiramente aparelhado" para processar a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República sobre o mensalão, dando a entender que não considera a tese da OAB de que é necessária uma força-tarefa.


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