DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai fazer a primeira tentativa de retirar a exigência do prazo de 90 dias para a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) durante votação hoje da emenda que prorroga o chamado imposto do cheque na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
A intenção do governo é iniciar a cobrança assim que a emenda for promulgada, evitando a sua interrupção no dia 18 de junho, quando acaba o atual imposto do cheque. "A idéia é aprovar a CPMF, continuar a cobrança e defender nosso entendimento na Justiça", afirmou o senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo no Senado.
Para o governo, o prazo de 90 dias para a cobrança entrar em vigor pode ser dispensado porque se trata de prorrogação, e não da criação de nova contribuição.
A estratégia do governo é polêmica. O Executivo quer suprimir a exigência da chamada noventena retirando a referência existente no texto do projeto ao cumprimento do prazo. Mesmo que o governo consiga maioria na comissão, a retirada da expressão na emenda não elimina o artigo da Constituição que estabelece o cumprimento do prazo de 90 dias para a cobrança de contribuições sociais (artigo 195).
O PFL e o PT já se manifestaram contrários à intenção do governo. "É inadmissível uma operação fraudulenta para burlar a Constituição", afirmou a senadora Heloísa Helena (PT-AL).
Jucá afirmou que, promulgada a emenda, o governo pretende continuar a cobrança até julgamento da questão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Para retirar a expressão, o governo precisa da maioria dos votos da comissão, formada por 23 integrantes.
Depois da CCJ, o projeto que prorroga a cobrança até 2004 da CPMF precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado para ser promulgada.
O relator da emenda, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), vai aproveitar a votação para marcar posição partidária: vai contestar os números do governo sobre o impacto da interrupção da CPMF na arrecadação e responder às críticas de que o PFL teria sido o responsável pelo atraso da votação.
O governo trabalha com uma perda de R$ 4,9 bilhões caso a prorrogação seja aprovada até 20 de junho. A previsão era arrecadar R$ 20,2 bilhões com a CPMF neste ano. Cabral anunciou que vai dar parecer favorável a duas emendas apresentadas ao projeto, mas não vai criar dificuldades para o governo.


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