DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante das dificuldades de acordo para a aprovação da reforma tributária ainda neste ano, o governo quer garantir a aprovação de uma "minirreforma".
A idéia é desmembrar a proposta e votar até o final de agosto uma emenda aglutinativa com os pontos de consenso.
O governo espera obter apoio dos líderes dos partidos da base aliada e do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
"Pinçaremos aquilo que for consensual", afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio de Oliveira (PE), após reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral da Presidência).
"Será uma verdadeira reforma tributária", afirmou o pefelista. Inocêncio disse que na próxima terça vai se reunir com o relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), para identificar os pontos consensuais do projeto.
Outros líderes da base aliada do governo também se reuniram ontem com FHC no Palácio da Alvorada. O líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves, não descartou a possibilidade de alguns pontos consensuais entrarem em vigor por meio de medida provisória, caso a votação das matérias fique lenta no Congresso.
"Se eu disser que vai sair uma reforma fatiada, amanhã vai haver uma revolução. Mas queremos ir por partes", afirmou.
Aécio declarou que existe consenso em relação à elaboração de uma legislação única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e para a estadualização do ITR (Imposto Territorial Rural).
Devem ficar de fora pontos polêmicos, como a manutenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O governo também não quer o fim imediato da chamada cumulatividade de impostos, que faz com que os tributos incidam em cascata.
"A partir dos consensos vamos avançar e estabelecer uma pauta de votação. O que é possível fazer, vamos fazer no prazo mais curto possível porque o consenso atende muito ao setor produtivo brasileiro", afirmou o tucano.
O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira, afirmou que o governo está "chegando ao limite político" para a aprovação da reforma tributária. "Do ponto de vista político não dá mais para esse assunto ficar sem definição."
A proposta de desmembrar a proposta de emenda constitucional não deve agradar à comissão que elaborou a reforma. "Não quero remendo, votar alguma coisa e deixar o principal para depois. A reforma está conectada", diz Germano Rigotto (PMDB-RS), que presidiu a comissão.
Aécio Neves disse que FHC não deu sinais de abrir mão de pontos de maior resistência da equipe econômica à reforma.


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