São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 2000
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PANORÂMICA SALÁRIOS Senado aprova projeto que autoriza pisos regionais acima do mínimo de R$ 151 O Senado aprovou ontem, por 45 votos contra 10, o projeto de lei complementar que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir piso salarial maior do que o salário mínimo nacional (de R$ 151), por meio de lei de iniciativa do Executivo. Já aprovado pela Câmara, o projeto vai à sanção presidencial. A idéia de possibilitar que os Estados estabeleçam pisos salariais diferenciados surgiu em março, quando governo e Congresso discutiam o aumento do mínimo, que era de R$ 136. O piso fixado pelos Estados só valerá para os trabalhadores que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. As prefeituras não serão obrigadas a pagar aos funcionários públicos municipais o piso salarial fixado pelo Estado. O projeto proíbe que o salário diferenciado seja fixado no segundo semestre do ano em que houver eleição para os cargos de governador dos Estados e do Distrito Federal e de deputados estaduais e distritais. A líder do bloco da oposição, senadora Heloísa Helena (PT-AL), recomendou o voto contrário ao projeto. Para ela, a adoção de pisos diferenciados vai agravar a guerra fiscal entre Estados. A oposição acha, ainda, que os pisos estaduais vão provocar migração de empresas para Estados onde puderem pagar menos e, em sentido inverso, vão provocar migração de mão-de-obra para Estados mais ricos. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) afirmou que o projeto só foi idealizado para convencer o Congresso a aprovar o mínimo de R$ 151, quando a oposição e o PFL defendiam um salário mínimo de cerca de US$ 100. Roberto Freire (PPS-PE) defendeu a aprovação da proposta, afirmando que ela não significará uma ""panacéia" para os problemas salariais. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Sistema tributário: Governo agora quer "minirreforma" Próximo Texto: Garotinho cancela agenda devido à gripe Índice |
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