RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência está dividida em relação ao item mais polêmico da proposta, a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. Catorze dos 38 integrantes se declararam favoráveis à proposta e 13 foram contra. Desses, sete pertencem à base aliada ao governo, que vem tentando aprovar a reforma sem alterações significativas.
Além disso, dos 14 favoráveis à cobrança, 10 defendem aumento na faixa de isenção proposta pelo governo, que é para salários até R$ 1.058. A maioria das sugestões é elevar a faixa para R$ 2.400.
Os números foram obtidos em enquete realizada pela Folha nos últimos dias. A reportagem ouviu 33 dos 38 integrantes (alguns não quiseram responder a algumas perguntas) e constatou ainda que o governo terá que se desdobrar caso queira aprovar outro ponto polêmico: a redução das pensões a até 70% do salário do servidor.
Nessa questão, 23 dos consultados se declararam contrários à proposta como ela veio do Executivo, contra apenas 5 que a aprovam (os outros 5 não se posicionaram). Vários deles propõem alterações na idéia ou simplesmente a retirada dessa proposta.
Sobre a reforma como um todo, seguem abaixo algumas entre as várias declarações de oposição colhidas pela Folha: "Eu não voto essa proposta do governo por vários motivos. Ela não resolve o problema", disse o deputado Gervásio Silva (SC), do oposicionista PFL. "A reforma toda não presta", sentencia Alceu Collares (RS), que pertence ao PDT, partido que pelo menos oficialmente ainda compõe a base do governo.
"Temos constatado que nós sempre enfrentamos no início um processo de debates e de discussões, mas a busca do convencimento da base e da negociação com a oposição têm dado resultado. Esse é o nosso método e estamos obtendo êxitos com ele", rebateu o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara, ao ser confrontado com os resultados do levantamento.
Na ponta do lápis, o Palácio do Planalto conta oficialmente com 24 votos na comissão, contra 14 dos partidos de oposição e dos independentes. Essa fase da tramitação -a última antes da votação em plenário- é reservada às emendas dos parlamentares, sendo que um parecer do relator (José Pimentel, do PT do Ceará) vai a voto no final, sendo aprovado pela maioria dos presentes.
O problema é que, na prática, nem todos os votos da base aliada são fiéis ao governo e, em parte daqueles que são, há discordâncias pontuais. É o caso, por exemplo, de Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais defensores do governo na Casa. Ele afirma que votará com a decisão da bancada, mas, a princípio, propõe alterações em questões como a faixa de isenção para a taxação dos inativos (defende R$ 2.400), a criação dos fundos de Previdência complementar (públicos e unificados para Estados e municípios) e a pensão limitada a até 70% do salário do servidor só para salários maiores que R$ 2.400.
Os problemas do governo com sua base estão mais focalizados no PTB, o PC do B e o PDT. Cinco integrantes dessas legendas são radicalmente contrários à reforma. Caso sejam mantidos durante a votação (os líderes podem substituí-los), o governo perderia a maioria em relação à oposição e aos independentes -19 a 19.
A questão no PT, que também apresentava problemas para o Planalto, foi resolvida na quarta-feira com a substituição de dois descontentes -Ivan Valente (SP) e Doutor Rosinha (PR)- por deputados "fiéis" ao Planalto.
O estabelecimento de uma regra de transição para questões como o aumento em sete anos da idade mínima para aposentadoria dos servidores também parece ter encontrado consenso na comissão: 22 são favoráveis contra 5 que se declararam contrários.
O último ponto da enquete questionou se os deputados são favoráveis à criação dos fundos de Previdência complementar. Vinte e um responderam que sim, embora vários deles coloquem condicionantes, como a exigência de que eles sejam públicos.



Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Frases
Índice