DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo, por meio de seu porta-voz, para que os juízes tratem o projeto de reforma da Previdência dentro dos "limites constitucionais e do bom senso". A categoria está dividida, mas os juízes estaduais e do trabalho marcaram uma greve para o período de 5 a 12 de agosto.
"O presidente da República está seguro de que os juízes tratarão a proposta de reforma da Previdência dentro dos limites constitucionais e do bom senso. O presidente acredita também que, no processo das reformas, cada Poder vem cumprindo seu papel com a independência prevista na Constituição", afirmou André Singer, porta-voz da Presidência.
O Planalto não quis comentar a possibilidade de greve, mas informou que Lula avalia que a negociação está sendo encaminhada com tranquilidade. Um dos motivos seria o próprio apelo do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, contra uma paralisação.
Entre as reivindicações dos juízes, estão o aumento do subteto dos salários do Judiciário nos Estados de 75% para 90,25% dos vencimentos do Supremo Tribunal Federal e aposentadoria integral também para os juízes que ingressarem na carreira após a promulgação da emenda.
O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse ontem à noite, ao sair de reunião com o ministro José Dirceu (Casa Civil), que não vê motivo para a "perda da serenidade" dos juízes que decidiram entrar em greve contra a reforma da Previdência.
Na reunião, o governo chegou à conclusão que a greve dos juízes estaduais é um problema dos governadores e dos cidadãos. Por isso, avalia que não tem nada a oferecer aos grevistas e não vai mudar a proposta de reforma previdenciária.
Segundo Rebelo, é por meio da negociação que se pode encontrar uma saída. "O governo não está tentando empurrar a reforma goela abaixo de ninguém. Vem negociando as propostas que surgem e não vê razão para a perda da serenidade nesta fase final de negociações", disse.
Segundo Rebelo, a greve não afetará a tramitação da emenda, porque "o governo não se orienta por pressões localizadas". Ele disse que o governo continua com a mesma "serenidade" e espírito de diálogo para continuar negociando a emenda da Previdência.
O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), que participou da mesma reunião, no Palácio do Planalto, afirmou que o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) acolheu muitas sugestões da magistratura. "Acho que é com negociação, com conversa, que podemos resolver", afirmou.

Sem atritos
Revertendo a tendência dos discursos presidenciais e procurando evitar maiores atritos, o Planalto também não quis repercutir diretamente a ameaça de crise institucional alardeada pelo próprio Judiciário.
Em nota divulgada na semana passada, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) afirmaram que existe uma "situação desagregadora e caótica" e um "risco de uma séria crise institucional".
Os líderes petistas e do governo na Câmara revidaram e classificaram a atitude dos magistrados e representantes do Ministério Público de "chantagem".
Porém, o presidente não comentou a situação publicamente desde que voltou da Europa.
A troca de farpas entre os dois Poderes começou em abril, quando o presidente Lula falou da necessidade de abrir a "caixa-preta" do Judiciário.
O maior desgaste ocorreu quando Lula afirmou que nem o Congresso nem o Judiciário iriam impedi-lo de colocar o país em posição de destaque.
(LEILA SUWWAN, WILSON SILVEIRA E ELIANE CANTANHÊDE)


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