FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

O relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou ontem que considera a greve dos juízes legítima, mas que estranha o fato de os magistrados não terem feito greve contra o regime militar.
A crítica do relator foi feita por causa da ameaça de paralisação feita por magistrados estaduais e do Trabalho contra pontos da proposta de emenda constitucional do governo.
"A greve é legítima e constitucional. Lamento é que, em situações anteriores, quando o Estado democrático de Direito foi revogado, eles não ameaçaram com greve. Não vi nenhuma entidade da magistratura se insurgindo contra a ditadura em 1964", disse Pimentel.
O principal argumento da magistratura contra a reforma da Previdência é que as novas regras desestimulariam o ingresso na carreira. Isso, segundo eles, desestabilizaria o Estado democrático de Direito e criaria uma crise institucional.
A pressão do Judiciário aumentou depois da fixação, no parecer apresentado por Pimentel na quinta-feira, do subteto salarial da categoria nos Estados em 75% dos rendimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A versão original do texto estabelecia um limite de 90,25%.
A alteração, reduzindo o subteto, foi feita por pressão dos governadores. Assim, um desembargador receberá, no máximo, R$ 12.879.
Outra mudança de última hora foi a redução do limite de isenção das pensões, de R$ 2.400 para R$ 1.058. Sobre a parcela que ultrapassar esse valor, haverá um desconto mínimo de 30%.
Essas duas alterações no texto desagradaram à base aliada do governo na Câmara.

"Camaleões"
O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo, disse que vai propor a fixação do subteto em 90,25% e o limite das pensões em R$ 2.400. No entanto, deixaria uma brecha para que os governadores possam reduzir esses valores por meio de lei estadual.
"Isso é para os governadores camaleões, que aqui [em Brasília] defendem uma coisa e nos Estados, outra. Não gostei de chegar ao Rio Grande do Sul e ver o [governador Germano] Rigotto [PMDB] dizer que não defendeu o subteto de 75%", afirmou Albuquerque.
Ele ressaltou, no entanto, que a intenção é votar o parecer na comissão especial da forma como está e propor as alterações durante a votação no plenário. O procedimento seria, de acordo com ele, para não "alimentar esse clima de insurreição do Judiciário".
O presidente do PT, José Genoino, também criticou o movimento da magistratura: "Na democracia, greve de juiz não tem legitimidade. Quem julga greve de juiz?".
Na Câmara, os principais defensores de regras especiais para o Judiciário são o PL e o PFL.
Já as lideranças do PT e do governo na Casa acusaram entidades da magistratura e do Ministério Público de "chantagem" pela afirmação de que há "risco de uma séria crise institucional".


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