da Redação

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, afirma que um imposto equivalente a 8% dos rendimentos dos 10% mais ricos, ou de 5% sobre os 40% mais ricos, poderia combater a pobreza no Brasil.
Esse tributo específico para transferência de renda arrecadaria R$ 35 bilhões anuais, cuja distribuição seria suficiente para que cerca de 50 milhões de pessoas (30% da população) tivessem um rendimento médio mensal per capita de R$ 120, pouco menos de um salário mínimo (R$ 136).
A possibilidade de taxação de grandes fortunas, por exemplo, está na Constituição de 1988 -por iniciativa do então senador constituinte Fernando Henrique Cardoso-, mas não saiu do papel por falta de lei complementar.
A regulamentação desse imposto (em 1993 foi sugerida a tributação de quem tivesse no mínimo US$ 1 milhão de patrimônio) voltou à tona em 1998, nas discussões sobre o programa de ajuste fiscal.
A proposta, embora tivesse apoio de líderes aliados no Congresso -o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) era contra-, acabou excluída. Pesou na decisão um estudo do Banco Central apontando que a arrecadação seria incerta e inferior a outras medidas possíveis (o BC estimou um montante de R$ 200 milhões ao ano, mais do que a renúncia fiscal de R$ 180 milhões ao ano que será dada pela União para a instalação da Ford na Bahia).
A idéia de assegurar renda mínima tem origem na "Lei dos Pobres" introduzida na Inglaterra no século 16. Na Europa, há programas em vários países.
Um sistema desses foi proposto pelo economista norte-americanos Milton Friedman (Nobel em 1976), que criou o termo "imposto de renda negativo", segundo o "Novo Dicionário de Economia".
A experiência brasileira na área está no livro "Garantia de Renda Mínima - Ensaios e Propostas", publicado pelo Ipea e disponível na Internet (www.ipea.gov.br).
O Programa de Renda Mínima do Governo Federal, criado pela lei 9.533, de 1997, implementou programas associados à educação das crianças dos beneficiados em municípios com poucos recursos.
Os convênios entre o governo federal e os primeiros 106 municípios incluídos no programa foram assinados no Planalto em 23 de abril. Até 30 de maio, embora tenha sido autorizado o repasse de R$ 11,7 milhões, nada havia saído dos cofres do governo.


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