LEILA SUWWAN
RAYMUNDO COSTA
ENVIADOS ESPECIAIS A BELÉM

O ato de recriação da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), ontem, em Belém (PA), virou palco da disputa entre os governadores e a União pela partilha de receitas na reforma tributária em discussão no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a defesa mais contundente do projeto até o momento e prometeu: "Vamos acabar com a guerra fiscal".
Em nome dos governadores da Amazônia Legal, o governador Simão Jatene (PSDB) reivindicou compensações para o fim da guerra fiscal: "A desgastada tese de fazer o bolo crescer para depois reparti-lo consagrou-se como uma armadilha e não como uma estratégia de política econômica".
Lula respondeu a Jatene: "O que é muito importante ter claro é que não será através da reforma tributária que nós iremos resolver todos os problemas financeiros dos Estados causados por anos e anos de desmandos neste país". E acrescentou, sob aplausos: "É importante termos em conta de que a justa distribuição de riqueza e da fatia do bolo virá de forma muito mais justa quando a economia brasileira voltar a crescer".
Lula disse que o projeto enviado ao Congresso foi subscrito por ele e pelos 27 governadores de Estado. Segundo ele, isso não significa que alterações não possam ocorrer no Legislativo. Porém, disse que, se depender dele, a guerra fiscal está com os dias contados.
"A verdade nua e crua é que o país não podia continuar numa guerra fiscal alucinada e maluca como vinha tendo no nosso país. Não era possível os Estados oferecerem financiamentos para capital de giro durante dez ou 15 anos. Não era possível que Estados que não conseguem fazer uma casa para tirar um trabalhador da palafita dessem terreno e infra-estrutura, luz, água e ainda 20 anos de isenção para empresas se implantarem", afirmou, sob aplausos.
Minutos antes, Jatene havia exemplificado que a cooperativa visitada naquela manhã por Lula era um bom exemplo de que a concessão de benefícios fiscais poderia gerar empreendimentos de sucesso. "Não podemos deixar de considerar a repercussão dessa medida [unificação do ICMS] para os Estados que têm utilizado a política fiscal como instrumento para melhorar sua atratividade, num cenário de profunda desigualdade regional", disse Jatene.
Sobre investimentos, Lula voltou a dizer que o Brasil só "pensou grande" em três oportunidades: nos governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e no regime militar. Depois disso, deixou de haver planejamento no país. Ele advertiu os governadores que pedem mudanças na reforma tributária. Disse que "mandou fazer a reforma da Previdência porque os Estados brasileiros estavam falidos": "Não estava pensando na minha próxima eleição", disse.


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