Ministro do TSE conclui que o presidente "invadiu" horário destinado ao candidato ao governo paulista Aloizio Mercadante

TRE ordena que o PT suspenda propagandas contra José Serra no horário eleitoral reservado aos candidatos à Câmara

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro proibiu a propaganda do candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, de veicular a expressão "Lula Presidente".
Relator de uma ação movida pelo presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB-PFL), Ribeiro concedeu liminar com essa proibição porque considerou que a propaganda de Mercadante foi usada indevidamente para promover Lula.
"Assisti à fita de vídeo anexada aos autos e verifiquei que, enquanto o presidente da República manifesta seu apoio ao candidato ao governo de São Paulo de seu partido, inclusive aludindo a uma parceria entre gestões, estadual e federal, aparece imagem com a expressão "Lula Presidente'", diz o ministro. Ele concluiu que houve "invasão" da propaganda de Lula no programa do candidato a governador. A liminar foi concedida parcialmente. Alckmin pediu a suspensão do programa em que Lula aparecia, mas o pedido foi negado nesse ponto.
O PSDB também entrou com representações no TSE contra as referências a Lula no horário eleitoral gratuito de candidatos ao governo de Minas e Paraíba.
Em outra frente, o ministro Marcelo Ribeiro proibiu os candidatos a deputado estadual do PT ou de partidos aliados na Bahia de utilizar a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para pedir votos a Lula.
No caso da Bahia, o pedido foi feito pelo governador Paulo Souto (PFL), que concorre à reeleição. Ele disse que, no programa do dia 16, a coligação do PT pediu votos a Lula e alegou desvirtuamento da propaganda. A liminar de Ribeiro proíbe a repetição desse programa.
No caso de Minas, a coligação PSDB-PFL afirma que o horário eleitoral do candidato petista ao governo, Nilmário Miranda, do dia 18, fez propaganda indevida da candidatura de Lula.
A outra representação dos tucanos e pefelistas é contra a propaganda de José Maranhão (PMDB), que concorre com o apoio do PT. Eles alegam que a propaganda foi desvirtuada para promover Lula.

São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo proibiu a coligação de Aloizio Mercadante de usar uma propaganda contra José Serra (PSDB-SP) no espaço do horário eleitoral de TV destinado à propaganda dos candidatos a deputado federal.
A peça, veiculada na quinta, atacava a decisão de Serra de deixar o cargo de prefeito para concorrer ao governo de São Paulo após ter assinado uma declaração na qual afirmava que iria ficar na prefeitura até o final do mandato. Segundo o juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE, James Siano, a propaganda não poderia ser usada no espaço dos candidatos a deputado porque não tem conexão com a disputa proporcional. (SILVANA DE FREITAS)