DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara enviou carta ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) informando que cumprirá a liminar que a obriga a entregar à Folha cópia das notas fiscais apresentadas pelos deputados para justificar os gastos com a verba indenizatória.
A carta diz que, embora a Câmara vá recorrer, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) determinou o início da triagem das notas apresentadas entre setembro e dezembro de 2008, período abrangido na decisão.
Segundo a carta, assinada pelo diretor-geral Sérgio Sampaio, o trabalho de organização é necessário porque foram entregues cerca de 70 mil notas neste período. Só depois serão feitas as cópias.
Anteontem, o ministro do STF Marco Aurélio Mello, que concedeu a liminar, afirmou que a apresentação de recursos não desobriga a Câmara de cumprir a decisão.
A Folha entrou com um mandado de segurança no STF após ter dois pedidos de acesso às notas negados pelo presidente da Câmara. Dois pedidos ao Senado também foram negados, e a Folha igualmente recorreu ao Supremo. Esta ação tem como relator o ministro Eros Grau, que ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar.


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