DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), foi condenado por improbidade administrativa por ter distribuído 49 lotes de terras públicas para entidades religiosas e associações civis entre 1993 e 1994, em seu primeiro mandato como governador eleito.
A sentença do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, o condena a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e pagamento de multa.
Essas punições só serão aplicadas no momento em que a decisão judicial se tornar definitiva. O governador ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça do DF para tentar reverter a situação.
Consta no processo que os lotes foram cedidos, entre outubro de 1993 e dezembro de 1994, com a cobrança de uma taxa de ocupação simbólica. O juiz considerou que a concessão dos terrenos teve o objetivo de "alimentar campanha política".
De acordo com o juiz, Roriz não poderia ter dispensado a licitação pública para venda dos lotes. Ele também considerou que a concessão contrariou parecer do setor jurídico da Terracap, o órgão do governo do DF que administra as terras públicas.
A ação de improbidade foi proposta em 1997 pelo Ministério Público. Também foram condenados os ex-diretores da Terracap Alexandre Gonçalves, Humberto Ludovico, Cláudio Oscar de Carvalho Sant'anna e José Gomes Pinheiro Neto, além de Benjamin Segismundo de Jesus Roriz, irmão do governador.



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