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SAIBA MAIS
Inquérito pode ser transferido para a primeira instância
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com a renúncia, Severino
Cavalcanti (PP-PE) perde o foro privilegiado, ou seja, o direito de ter processos analisados
exclusivamente pelo Supremo
Tribunal Federal. O inquérito
que investiga seu envolvimento
no suposto "mensalinho" pode, agora, voltar para a primeira instância.
O procurador-geral da República, Antônio Fernando de
Souza, havia enviado ao STF,
há uma semana, um parecer
pedindo que o tribunal instaurasse o inquérito. Solicitou ainda a quebra de sigilo bancário e
telefônico de Severino.
Uma dúvida jurídica, porém,
poderá fazer com que o STF tenha que deliberar sobre o futuro da investigação: a menção,
no inquérito, do deputado
Gonzaga Patriota (PSB-PE). O
envolvimento de um parlamentar -status que Severino
perde com a renúncia- obrigaria a permanência das investigações no STF.
O advogado de Severino, José
Eduardo Alckmin, defende que
o inquérito fique no STF. Já o
procurador-geral da República
diz que o "natural" seria a investigação ser transferida para
a primeira instância, pois Patriota é apenas citado no inquérito. Segundo alguns ministros
do STF, seria possível que o inquérito de Severino seguisse
para a primeira instância, enquanto que a apuração sobre
Patriota ficasse no STF.
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