São Paulo, quinta-feira, 22 de setembro de 2005

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Inquérito pode ser transferido para a primeira instância

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a renúncia, Severino Cavalcanti (PP-PE) perde o foro privilegiado, ou seja, o direito de ter processos analisados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal. O inquérito que investiga seu envolvimento no suposto "mensalinho" pode, agora, voltar para a primeira instância.
O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, havia enviado ao STF, há uma semana, um parecer pedindo que o tribunal instaurasse o inquérito. Solicitou ainda a quebra de sigilo bancário e telefônico de Severino.
Uma dúvida jurídica, porém, poderá fazer com que o STF tenha que deliberar sobre o futuro da investigação: a menção, no inquérito, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O envolvimento de um parlamentar -status que Severino perde com a renúncia- obrigaria a permanência das investigações no STF.
O advogado de Severino, José Eduardo Alckmin, defende que o inquérito fique no STF. Já o procurador-geral da República diz que o "natural" seria a investigação ser transferida para a primeira instância, pois Patriota é apenas citado no inquérito. Segundo alguns ministros do STF, seria possível que o inquérito de Severino seguisse para a primeira instância, enquanto que a apuração sobre Patriota ficasse no STF.


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