Sergio Lima - 7.set.97/Folha Imagem

O ministro Marco Aurélio de Mello, que votou a favor do aumento

SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve suspenso, por 9 votos a 2, o aumento salarial que o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Pádua Ribeiro, havia concedido a 544 juízes.
Os ministros Marco Aurélio de Mello e Ilmar Galvão, que deram voto favorável ao aumento, criticaram a demora na fixação por lei do valor do teto salarial do funcionalismo e protestaram contra os ataques ao Judiciário.
O ministro Sepúlveda Pertence, mesmo votando pela confirmação da liminar que suspendeu o aumento, defendeu a iniciativa de Pádua Ribeiro e fez coro às queixas contra a demora na definição.
"Se um dia a reforma administrativa vier a ser implantada, se não falharem os responsáveis, certo é que se verá que não foi gasto um centavo a mais do que a emenda constitucional previu."
No dia 30 de setembro, o presidente do STJ concedeu aumento salarial a 544 magistrados, entre os ministros do próprio STJ e os juízes dos tribunais regionais federais e das varas federais.
Pádua Ribeiro antecipou-se à definição do valor do teto salarial prevista na reforma administrativa para conceder o aumento, estabelecido por essa emenda constitucional e por lei, ambas de junho.
A pedido do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o ministro do STF Octavio Gallotti concedeu liminar, cinco dias depois, suspendendo o ato administrativo de Pádua Ribeiro.
O presidente do STJ pediu anteontem ao STF que cassasse a liminar. Ontem, a decisão de Gallotti foi confirmada pelo plenário. Para a maioria dos ministros do Supremo, a iniciativa de Pádua Ribeiro violou a Constituição.
O julgamento causou constrangimento aos ministros, porque envolve o posicionamento sobre o próprio salário. O teto corresponderá ao vencimento do STF.
Ao criticar a demora na fixação desse valor, Marco Aurélio disse que essa negociação está "ao sabor de conveniências políticas momentâneas".
Ele afirmou que a definição é necessária para impedir que vários servidores permaneçam recebendo remuneração superior.
Defensor de correção de 42% sobre o teto, para compensar supostas perdas salariais desde 1995, ele disse: "Estou ganhando aquém do que deveria. A administração pública está em mora, pelo menos em relação a minha pessoa."
Para autorizar os aumentos, Pádua Ribeiro se baseou no salário de R$ 10.800, pago a cinco ministros do STF. Três ganham R$ 12.720, porque exercem atividade na Justiça Eleitoral.
Essa iniciativa detonou a discussão sobre o valor que deverá ser adotado. Os ministros do STF estão fechados com a proposta de maior valor. Sepúlveda Pertence afirmou que o presidente do STJ "pecou pela escassez" na fixação do parâmetro de R$ 10.800.
Ilmar Galvão indagou: "Qual é o efeito prático de obrigar o magistrado que recebeu o dinheiro a restituir os cofres públicos para recebê-lo logo depois?"
O projeto de lei que definirá o teto salarial depende de negociação entre o presidente da República e os presidentes do STF, do Senado e da Câmara.




Texto Anterior | Próximo Texto | Índice