LUCIO VAZ
da Sucursal de Brasília

A troca de favores, a liberação de verbas e até as ameaças de expulsão não foram suficientes para garantir a aprovação do principal dispositivo da reforma administrativa -o fim da estabilidade do servidor público.
Muitos dos deputados governistas que viraram o voto e ajudaram a aprovar o segundo turno da reforma administrativa deverão votar contra o governo no dispositivo que prevê a demissão de servidores por excesso de quadros (quando os gastos com a folha de pessoal ultrapassam 60% da arrecadação).
Além da barganha política, outro fator teve influência na virada de votos: deputados temiam ser responsabilizados pelo agravamento da crise financeira do país. Na próxima semana, porém, prometem votar contra a demissão do servidor por excesso de quadros.
Os líderes governistas avaliam que o número de dissidentes no item estabilidade pode chegar a 45. Faltariam dois votos para aprovar a quebra da estabilidade. Inseguros, os governistas suspenderam a votação da reforma anteontem.

Paraná
Oito deputados do PFL do Paraná votaram a favor do texto básico da reforma em troca da agilização da votação de três empréstimos para o Estado, no valor de R$ 900 mil, no Senado.
Os líderes governistas no Senado vão aprovar o regime de urgência para votar os empréstimos.
O deputado Fernando Ribas Carli (PPB-PR) disse à Folha que também mudou o voto em troca dos empréstimos.
"O governador (Jaime Lerner) me pediu. Votei por isso", disse.
No caso da estabilidade, porém, ele não garante o apoio: "Deixei registrado que avaliaria os destaques caso a caso. Vou analisar esse dispositivo".
Questão eleitoreira
O deputado Chicão Brígido (PMDB-AC) disse que virou o voto porque o país vive hoje "uma nova conjuntura". "A reforma interessa ao país. Tem horas em que não se pode pensar só na questão eleitoreira."
Indagado sobre o dispositivo que quebra a estabilidade do servidor, Chicão respondeu: "Nas questões como a da estabilidade, a gente não abre mão. Não tem por que quebrar".
O deputado Carlos Magno (PFL-SE) mudou de posição e aprovou o texto básico da reforma. Mas avisa: "Eu e outros colegas da bancada vamos votar contra a quebra da estabilidade".
A posição do deputado Ezídio Pinheiro (PSDB-RS) é semelhante. Ele virou o voto e ajudou a aprovar a reforma.
"Sou favorável a parte da reforma. Mas vou votar contra a quebra da estabilidade por excesso de quadros."
Deputados do PFL mudaram o voto diante da ameaça de expulsão. O líder do partido, Inocêncio Oliveira (PE), enviou carta aos deputados informando sobre o fechamento de questão na votação da reforma e avisando que incorreriam em "transgressão disciplinar" os que não acompanhassem a decisão.
"O partido fechou questão. Se eu não votasse, poderia ser expulso", disse à Folha o deputado Benedito de Lyra (PFL-AL).
O deputado mostrou os artigos do estatuto do PFL que prevêem a expulsão. O artigo 82 diz que os filiados ficarão sujeitos às "medidas disciplinares" quando ficar provado, por exemplo, que desobedeceram às "deliberações regularmente tomadas em questões de interesse partidário".
No artigo 83, estão previstas as medidas disciplinares: advertência, suspensão, destituição de função ou expulsão. O parágrafo 2º diz que "ocorrerá a expulsão nos casos de extrema gravidade e de infidelidade partidária".
A infidelidade partidária, segundo o estatuto do PFL, se caracteriza pela desobediência aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelos seus órgãos competentes.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice