LUIZA DAMÉ
DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília

A Câmara deve aprovar um "trem da alegria" na continuidade da votação da reforma administrativa na próxima semana. Um grupo de mais de 3.000 policiais militares de Rondônia poderá ser agregado aos 12,5 mil funcionários dos ex-territórios de Rondônia e Amapá que ganharão estabilidade.
A manobra teve o apoio dos líderes do PSDB, Aécio Neves (MG), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Por pressão de deputados de Rondônia, eles apresentaram requerimento para estender a estabilidade aos militares daquele Estado.
A inclusão significa um acréscimo de cerca de R$ 2 milhões por mês aos cofres públicos, segundo cálculos da liderança do PSDB.
O texto do relator, Moreira Franco (PMDB-RJ), dá estabilidade aos funcionários públicos de estatais e da administração direta que já prestavam serviços em Roraima e Amapá antes da promulgação da Constituição de 1988.
Nesse caso, não haverá impacto na folha de pagamento, porque os servidores já recebem pela União. Mesmo assim, a proposta contraria um dos objetivos da reforma administrativa, que é permitir a demissão de servidores estáveis.
O dispositivo foi incluído por pressão das bancadas dos dois Estados. "O que acertamos com o governo foi incluir no quadro federal os servidores do Amapá e de Roraima", afirmou o deputado Eraldo Trindade (PPB-AP).
A estabilidade dos servidores foi moeda de troca para a aprovação, em janeiro, da emenda que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A carona dos militares foi negociada pelos líderes governistas em troca de votos para aprovar a reforma administrativa.
"É uma imoralidade. O governo dá estabilidade para quem não fez concurso e entrou no serviço público por indicação política", disse José Genoino (PT-SP). O PT vai tentar barrar o requerimento que estende a estabilidade aos militares de Rondônia.
O texto de Moreira Franco refere-se nominalmente aos Estados de Roraima e Amapá, ex-territórios, ao prever a estabilidade dos servidores. O requerimento do PFL e do PSDB pede a retirada do nome dos Estados. Dessa forma, a estabilidade fica estendida a todos os servidores de ex-territórios, incluindo os do Acre e de Rondônia, transformado em Estado em 1981.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice