DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da medida provisória 66, a chamada minirreforma tributária, deputado Benito Gama (PMDB-BA), já definiu a estratégia para aprovar a matéria na próxima semana, apesar da oposição radical do PFL e das resistências do PSDB. Benito vai minar esses partidos acatando propostas de setores da economia defendidos por grupos de deputados.
A Comissão Executiva Nacional do PFL decidiu ontem votar contra os dois principais pontos da MP: a prorrogação da alíquota de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) a partir de janeiro de 2003 -quando deveria retornar aos 25%- e a manutenção da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 9% -que cairia 8%.
O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmou que a posição do partido em relação a essas questões é "inegociável". "A carga tributária ultrapassou seu limite e não é possível colocar mais ônus sobre o setor produtivo", disse.
A direção do PFL também se posicionou contra o aumento da Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico) dos atuais R$ 0,50 para até R$ 0,80 por litro de gasolina. Defendido por Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento pode render mais R$ 3 bilhões ao novo governo.
Benito acatou propostas de consenso dos partidos, como a inclusão de um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e do Simples 3, o sistema simplificado de cobrança de impostos de pequenas e médias empresas.
O relator da MP afirma que terá o apoio de pelo menos 20 deputados do PFL, apesar da posição da Executiva Nacional do partido.
Benito afirma que está faltando só um pouco mais de negociação. "O José Dirceu [presidente nacional do PT] precisa procurar os deputados. No dia da votação, até o Lula vai ter que ligar para eles."
O PFL pretende aprovar apenas a desoneração do PIS-Pasep em relação às exportações e o fim da cumulatividade na cobrança.
A prorrogação das alíquotas do IRPF e da CSLL deve render mais R$ 2,3 bilhões.
Para o PT recuperar uma possível perda de receita no próximo ano, Bornhausen apresenta uma proposta: cortar ministérios e órgãos públicos ineficientes. Segundo ele, o governo poderia operar com apenas 12.
(LUCIO VAZ e RAQUEL ULHÔA)


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