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São Paulo, sábado, 22 de novembro de 2003

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Tributária terá mais que DRU e CPMF, diz Jucá

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o acordo que começará a ser fechado na segunda-feira com a oposição para definir qual pedaço da reforma será promulgado ainda este ano vai incluir pontos além dos anunciados até agora.
A prioridade do governo é aprovar a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permite o uso livre de 20% das receitas) até 2007. Além desses, a partilha da Cide (contribuição sobre a venda de combustíveis) e o fundo de compensação para os Estados exportadores também entrariam.
Segundo Jucá, já há consenso para incluir questões menos polêmicas, como a desoneração da folha de pagamento e dos bens de capital, as mudanças no sistema simplificado de tributos e a prorrogação dos incentivos à Zona Franca de Manaus e às empresas de informática. A maioria dos outros pontos pode ser mudada sem mexer na Constituição.
Na segunda, Jucá se reúne com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA) para acertar texto consensual.


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