DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os governadores do PSDB Aécio Neves (MG), Geraldo Alckmin (SP) e Lúcio Alcântara (CE) cobraram ontem do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a manutenção, no texto original da reforma da Previdência, do dispositivo que fixa subtetos salariais diferenciados nos Estados para o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.
Primeiro numa reunião com Aécio e, depois, cercado no corredor do Senado por Alckmin e Alcântara, Mercadante ouviu dos governadores posição contrária à idéia defendida pelo PMDB de suprimir a regra do subteto da proposta já aprovada na Câmara.
Para atender principalmente ao governador Germano Rigotto (PMDB-RS), o PMDB do Senado pressiona pela supressão do dispositivo que fixa o salário do governador como teto remuneratório do Executivo estadual. Por esse dispositivo, o teto do Judiciário é o salário de desembargador e o do Legislativo, o salário de deputado estadual.
Rigotto, que se reunirá com Mercadante e os demais líderes partidários do Senado na próxima segunda-feira, é contra essa regra porque seu salário é inferior ao dos demais colegas (cerca de R$ 6.000 brutos e R$ 4.000 líquidos). Se esse valor for usado como teto para o Executivo estadual, ele alega que terá de promover um achatamento salarial, e será criada uma crise no funcionalismo.
Por outro lado, ele argumenta que não pode aumentar seu próprio salário por duas razões: primeiro, porque no Estado o salário do funcionalismo é diretamente vinculado à sua remuneração.
Ou seja, qualquer aumento no salário do governador provoca um reajuste em cascata. Em segundo lugar, o salário de governador só pode ser aumentado de uma legislatura para a outra.
"Reconheço que existem algumas dificuldades específicas, em especial no Rio Grande do Sul e talvez também em Santa Catarina. Mas acho possível que encontremos juntos um caminho que permita ao governador Rigotto solucionar o impasse em razão do seu salário no Rio Grande do Sul, sem que haja uma consequência nos outros Estados, que estão fazendo enorme esforço para equilibrar as contas", disse Aécio.
Segundo ele, deve ser buscado um caminho para que Rigotto possa aumentar o seu salário sem que isso signifique um aumento em cascata do funcionalismo.
A solução negociada pelo PMDB com o governo é a retirada dessa regra na reforma e a transferência da regulamentação do subteto na chamada ""PEC paralela", proposta de emenda constitucional do Senado, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que altera a reforma, preservando o texto original.
Alckmin disse que o subteto tem que ser mantido na PEC original, já que a paralela não deverá ser aprovada neste ano. Ele defende uma solução no sentido de dar um prazo para que os salários dos governadores que estão baixos sejam corrigidos.
A emenda paralela faculta ao governador propor, por meio de projeto de lei encaminhado à respectiva Assembléia Legislativa, subteto salarial para o Executivo maior que seu salário, desde que não ultrapasse ao subsídio do desembargador. (RAQUEL ULHÔA)


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