LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília


O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da advogada Solange Antunes Resende, ex-assessora do ministro Elcio Alvares (Defesa), e de seu irmão Dório Antunes de Souza. A quebra de sigilo foi aprovada pela CPI do Narcotráfico no último dia 15.
A decisão foi tomada ontem pelo ministro de plantão e presidente do STF, Carlos Velloso, que concedeu liminar em mandados de segurança impetrados pelos dois advogados. Velloso considerou que a CPI quebrou os sigilos dos irmãos sem justificativa. Nos despachos, o ministro disse que as CPIs têm de fundamentar as quebras de sigilos, como ocorre com as autoridades judiciais, indicando a necessidade objetiva dessas medidas.
A decisão do ministro foi encaminhada ao Banco Central, à Receita Federal e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
No mandado de segurança, Solange Resende afirmou que a decisão da CPI é "esdrúxula" e sem fundamentação. Segundo a CPI, os dois advogados teriam defendido pessoas acusadas de envolvimento com o crime organizado e narcotráfico no Espírito Santo.
"Ela está querendo provas? Se tivéssemos provas, pediríamos a sua prisão e não a quebra de sigilo", disse o deputado Ricardo Noronha (PMDB-DF), autor do pedido de quebra dos sigilos.
O requerimento de quebra dos sigilos dos irmãos Antunes foi apresentado como um adendo ao relatório parcial do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), sub-relator do Espírito Santo.
A advogada argumentou que a decisão da CPI provocou, além de "irreparável dano" à sua imagem, "a perda do cargo por demissão a seu pedido, causando prejuízo irrecuperável pois, no momento, era seu arrimo financeiro".
Ela disse que "jamais" foi acusada de envolvimento com tráfico de drogas e que nem foi convocada para prestar depoimento na CPI quando um grupo de deputados esteve no Estado há 15 dias.
A advogada afirmou que tentou, sem sucesso, obter cópia do requerimento de Noronha, aprovado em sessão pública da CPI.