DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto por meio do qual delega competência ao ministro José Dirceu (Casa Civil) para aprovar as nomeações dos principais cargos de confiança do governo (níveis 5 e 6), que somam cerca de 1.800 vagas do segundo escalão. Essa era uma atribuição do próprio presidente.
Os cargos de direção e assessoramento superior (DAS) de nível 6 são ocupados pelos secretários-executivos dos ministérios, considerados vice-ministros. Os de DAS 5 são ocupados, por exemplo, pelos secretários-adjuntos.
A nomeação dos cargos de DAS 3 a 4, o terceiro escalão, continua a ser de responsabilidade direta dos respectivos ministros, e os nomes continuam tendo de ser submetidos ao Palácio do Planalto. A diferença é que deverão ser encaminhados à Casa Civil, não mais à Secretaria Geral da Presidência, como estabelecia o decreto 4.243, de maio de 2002.
O ato foi publicado no "Diário Oficial" da União de ontem e já está em vigor. Os salários dos níveis 3, 4, 5 e 6 são R$ 1.560, R$ 4.850, R$ 6.300 e R$ 7.500, respectivamente. Segundo o texto, Dirceu também controlará a nomeação dos chefes de assessoria parlamentar. Esses funcionários são responsáveis pelos contatos das pastas com o Congresso.
Na prática, eles controlam as audiências de parlamentares com ministros e dão seguimento aos requerimentos de informações -pedidos de informações do Congresso que o Executivo é obrigado a responder.
A centralização tem como objetivo evitar desgastes com nomeações políticas problemáticas, caso do ministro dos Transportes, Anderson Adauto (PL). Ele indicou Sérgio José de Souza, sócio de uma empresa acusada de envolvimento em um esquema de corrupção na Prefeitura de Iturama (MG). Souza acabou exonerado, mas ficou comprovada sua ligação com o ministro.
Além disso, Dirceu tem atuado até agora como articulador das negociações políticas para o preenchimento do segundo e terceiro escalões. Ele nega que haja trocas por apoio ao governo no Congresso. Agora, além da articulação, Dirceu poderá fazer as nomeações diretamente, sem precisar passar pelos ministros.
O papel da Casa Civil no governo Lula foi definido por uma medida provisória no primeiro dia do ano. Seu papel continuou sendo a assistência direta e indireta nas funções do presidente. Além disso, se ocupa da coordenação e integração das ações de governo, evitando a duplicidade de ações.
Segundo a Casa Civil, o órgão é "enxuto" e atua de forma "discreta". Cabe à Casa Civil supervisionar as atividades administrativas da Presidência e da Vice-Presidência. A assessoria da Casa Civil disse que seria impossível falar com Dirceu sobre essas mudanças, devido à sua agenda lotada.


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