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JANIO DE FREITAS
Talvez uma exceção
Por acaso, vai-se criando
uma fórmula tendente a fazer com que a reforma do absurdo sistema de tributos e arrecadação venha a ser, mesmo, próxima do consensual. Ou menos
distante do consensual do que
têm sido todas as reformas, sem
exceção.
A antecipação da reforma
previdenciária sobre a tributária, ao menos na volúpia declaratória de parte do governo, não
só inverteu a precedência tão citada na campanha, como lançou os novos governadores na
inquietação. A maioria dos Estados está em penúria e com a
faca na garganta para a eventualidade de atraso de seus pagamentos ao governo federal,
com juros socialmente criminosos. Na linha Malan/FMI, o ministro Antonio Palocci não deu
sinal algum da atenção esperada pelos governadores.
Deu-se o previsível, mas não
previsto. Os primeiros passos,
em surdina, de uma crise entre
governadores e o governo federal, ainda mais fortes do que as
evidências emitidas pelos governadores Aécio Neves, até ele, e
Paulo Hartung. O mal-estar que
não chegou muito bem ao noticiário foi, no entanto, captado
de algum modo por Lula. E deu
origem ao seu comunicado de
tranquilização aos governadores, informando-os da ordem de
que o ministro Palocci com eles
se reuna em fevereiro, para
abrir a discussão da reforma tributária.
Tranquilizar os governadores,
não é provável que a ordem
consiga. Fevereiro é vago e, dependendo da altura escolhida
pelo imobilismo que se vê na Fazenda, pode significar mais de
um mês só para o primeiro encontro. O que faz presumir outro aperto dos governadores.
Mas a disposição de discutir
com eles a reforma cria um novo
fórum. Não importa que o PFL e
outros queiram o projeto já no
Congresso em fevereiro. Se têm
tanta pressa, por que não fizeram a reforma nos oito anos em
que foram governo e aprovaram
no Congresso tudo o que quiseram?
Até agora, o conselho de desenvolvimento, com os 82 representantes ainda em escolha, seria o âmbito de modelagem dos
projetos de reforma tributária e
previdenciária, a serem mandados ao Congresso pelo governo.
Nele, porém, não estará presente o ponto de vista indispensável
dos estados e municípios, cujo
quadro de desequilíbrio entre
recursos e obrigações configura
um problema nacional muito
mais grave que todos os problemas do governo federal. É sempre bom lembrar que os problemas da população encontram-se nos municípios.
Um fórum a mais: ótimo, se a
idéia é aproximar-se do consenso, que é o resultado de toda a
confrontação possível até se tornar conjugação.
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