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São Paulo, quinta-feira, 23 de janeiro de 2003

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JANIO DE FREITAS

Talvez uma exceção

Por acaso, vai-se criando uma fórmula tendente a fazer com que a reforma do absurdo sistema de tributos e arrecadação venha a ser, mesmo, próxima do consensual. Ou menos distante do consensual do que têm sido todas as reformas, sem exceção.
A antecipação da reforma previdenciária sobre a tributária, ao menos na volúpia declaratória de parte do governo, não só inverteu a precedência tão citada na campanha, como lançou os novos governadores na inquietação. A maioria dos Estados está em penúria e com a faca na garganta para a eventualidade de atraso de seus pagamentos ao governo federal, com juros socialmente criminosos. Na linha Malan/FMI, o ministro Antonio Palocci não deu sinal algum da atenção esperada pelos governadores.
Deu-se o previsível, mas não previsto. Os primeiros passos, em surdina, de uma crise entre governadores e o governo federal, ainda mais fortes do que as evidências emitidas pelos governadores Aécio Neves, até ele, e Paulo Hartung. O mal-estar que não chegou muito bem ao noticiário foi, no entanto, captado de algum modo por Lula. E deu origem ao seu comunicado de tranquilização aos governadores, informando-os da ordem de que o ministro Palocci com eles se reuna em fevereiro, para abrir a discussão da reforma tributária.
Tranquilizar os governadores, não é provável que a ordem consiga. Fevereiro é vago e, dependendo da altura escolhida pelo imobilismo que se vê na Fazenda, pode significar mais de um mês só para o primeiro encontro. O que faz presumir outro aperto dos governadores. Mas a disposição de discutir com eles a reforma cria um novo fórum. Não importa que o PFL e outros queiram o projeto já no Congresso em fevereiro. Se têm tanta pressa, por que não fizeram a reforma nos oito anos em que foram governo e aprovaram no Congresso tudo o que quiseram?
Até agora, o conselho de desenvolvimento, com os 82 representantes ainda em escolha, seria o âmbito de modelagem dos projetos de reforma tributária e previdenciária, a serem mandados ao Congresso pelo governo. Nele, porém, não estará presente o ponto de vista indispensável dos estados e municípios, cujo quadro de desequilíbrio entre recursos e obrigações configura um problema nacional muito mais grave que todos os problemas do governo federal. É sempre bom lembrar que os problemas da população encontram-se nos municípios.
Um fórum a mais: ótimo, se a idéia é aproximar-se do consenso, que é o resultado de toda a confrontação possível até se tornar conjugação.


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