DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo tem um plano B para a reforma da Previdência, caso as discussões em torno de mudanças constitucionais para a criação de um regime único de aposentadorias sejam mais difíceis do que o esperado.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse a interlocutores que a alternativa seria aprovar um projeto de lei complementar enviado por Fernando Henrique Cardoso ao Congresso.
O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) também cogita lançar mão desse projeto no futuro.
A proposta prevê a criação de fundos de previdência para complementar as aposentadorias dos novos servidores, que estariam limitadas a um teto equivalente ao do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - hoje de R$ 1.561.
Ou seja, aqueles que ingressarem no serviço público após a aprovação da lei perderiam o direito à aposentadoria integral, mas teriam a possibilidade de complementar seus benefícios.
Para os atuais funcionários públicos, o texto dá o direito de optar entre os regimes antigo e novo.
O projeto de lei complementar (conhecido como PL 9) está parado na Câmara desde 2000. Embora o texto-base já tenha sido aprovado em plenário, destaques apresentados por partidos de oposição (entre eles o PT e o PDT) ainda não foram votados. Se forem retirados pelos partidos, o projeto já pode ir para o Senado.
A diferença entre o PL 9 e a reforma do governo PT é o grau de abrangência do teto único. Na proposta petista, a intenção é mudar o artigo 40 da Constituição e tornar obrigatório o teto para todo o funcionalismo. (JULIANNA SOFIA E KENNEDY ALENCAR)


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