da Sucursal de Brasília

A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou, às 2h de ontem, projeto de lei do Orçamento para 1999 com aumento de R$ 350 milhões das despesas do SUS (Sistema Único de Saúde). A estimativa de superávit primário (receitas menos despesas, sem incluir juros) de R$ 16,3 bilhões neste ano foi mantida.
O Orçamento estima uma receita total de R$ 173 bilhões (já descontados repasses constitucionais a Estados e municípios) e despesas de R$ 159 bilhões, com saldo positivo de R$ 14 bilhões.
Outros R$ 2,3 bilhões que vão compor o superávit primário serão obtidos, principalmente, com a aplicação da disponibilidade de receitas do Tesouro durante o ano.
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Saúde
O dinheiro acrescentado ao SUS visa a reduzir a disparidade per capita dos investimentos do governo federal em saúde pública nos Estados. Na proposta original do governo, São Paulo e Rio receberiam os maiores gastos por habitante (R$ 61 e R$ 54, respectivamente) e o Amapá, o menor (R$ 24).
O aumento foi feito a pedido da bancada da Bahia. O Estado era o quinto com o menor investimento per capita (R$ 34).
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), acertou com o governo que a reivindicação dos parlamentares seria atendida.
Para aumentar a despesa do SUS, a Comissão de Orçamento cortou parte da previsão de despesas de pessoal do Ministério da Saúde. O relator do Orçamento, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que a despesa com inativos da União estava superestimada.
Além disso, a comissão concluiu que, com a municipalização de hospitais federais neste ano, o governo economizará o pagamento de funcionários, que passarão a receber seus salários das prefeituras.
A Comissão de Orçamento também aumentou em R$ 70 milhões as verbas destinadas às universidades federais e manteve, no relatório de Ramez Tebet, despesas com rodovias federais custeadas por imposto sobre combustíveis, ainda não aprovado pelo Congresso e sem previsão de data de votação.



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