da Sucursal de Brasília

O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), descartou a possibilidade de prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação) sem o cumprimento do prazo de carência de 90 dias, após a eventual aprovação do projeto na Câmara. "Devemos ter bom senso", disse.
A proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF (imposto do cheque) por 36 meses e aumenta a alíquota de 0,20% para 0,38% foi aprovada em segundo turno no Senado nesta semana. Precisa ainda ser aprovada em dois turnos na Câmara.
O líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), considera que a cobrança de parte da alíquota poderá entrar em vigor imediatamente após a promulgação da emenda.
Segundo o líder tucano, o governo poderia continuar cobrando a alíquota de 0,20% (que vigorava até ontem), com a justificativa de que a cobrança seria apenas uma prorrogação.
Apenas a diferença de 0,18% (do total de 0,38% proposto) teria de esperar a chamada "noventena" para ser cobrada.
"Há um prazo razoável entre o fim da contribuição e a aprovação do projeto", disse Inocêncio.
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Acelerar votação
Na próxima semana, os aliados deverão votar uma mudança no regimento interno da Câmara para acelerar a votação da emenda da CPMF.
Eles vão tentar cortar a etapa da discussão na comissão especial, estabelecida na tramitação de todas emendas constitucionais, votando a proposta no plenário logo após a sua aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A CCJ deverá votar a proposta na próxima semana.
Segundo Aécio, a proposta de tramitação especial para o projeto de contribuição deverá diminuir também o prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro e segundo turnos pelo plenário.
A mudança na tramitação poderá antecipar para março a votação final da emenda, inicialmente prevista pelos líderes governistas para abril.
A mudança poderá significar um ganho de R$ 1 bilhão a mais que o previsto neste ano. A CPMF deverá render ao governo cerca de R$ 15 bilhões por ano.
˛ Celso Lafer
Os líderes aliados afirmam que vão aprovar a emenda, mas querem a contrapartida de ações do governo. "Chegou o tempo de a equipe econômica mostrar serviço", disse Inocêncio.
A trégua das críticas de líderes governistas ao Ministério do Desenvolvimento não resistiu ao primeiro mês de criação da nova pasta. Ontem, Inocêncio pediu resultados mais rápidos da atuação do ministro Celso Lafer.
"É necessário que ele (Lafer) comece a fazer alguma coisa", disse. O líder pefelista afirmou que a criação do ministério gerou uma expectativa que não pode ser frustrada.
Inocêncio criticou também os empresários que falam em aumento de preços dos produtos.
"É um absurdo que empresas que produzem no Brasil aumentem seus preços. Devem ter o sentimento de solidariedade", disse.



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