da Sucursal de Brasília

A suspensão dos contratos de financiamento externo dos governos de Minas e do Rio Grande do Sul prejudicará a execução de projetos nas áreas de educação, transporte, combate à pobreza e benefícios a pequenos agricultores.
No total, os dois Estados podem deixar de receber US$ 1,1 bilhão.
O Ministério da Fazenda decidiu retirar o aval da União para programas que já foram aprovados para esses dois Estados e suspendeu o encaminhamento de novas propostas ao Senado.
A medida, manifestada em nota do Ministério da Fazenda, se deve ao fato de Minas ter optado por uma moratória no pagamento da dívida com a União e de o Rio Grande do Sul ter depositado parcela de janeiro na Justiça.
Os contratos pactuados pelo governo gaúcho com organismos internacionais são de US$ 327 milhões (os programas "Corredores de Exportação", "Nacional de Melhorias e Reformas de Estradas", "Pró-Rural", "Pró-Guaíba").
Em exame no Senado e na Cofiex (Comissão de Financiamento Externo), há US$ 313,4 milhões.
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Sem garantias
Ainda no caso do Rio Grande do Sul, o governo já havia conseguido US$ 145,5 milhões do Bird (Banco Mundial) e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para obras de transporte.
Parte desses recursos foi liberada, mas as novas parcelas que forem desembolsadas não terão mais a garantia do governo federal. Essa medida pode cancelar as novas autorizações por parte dos organismos internacionais.
A Cofiex estava preparando também, na mesma área, um projeto do Eximbank do Japão de US$ 75,5 milhões.
A proposta já estava em análise no Banco Central para ser encaminhada ao Senado, mas agora está suspensa.
Dados do Ministério de Orçamento e Gestão mostram que o Estado conseguiu ainda um crédito de US$ 100 milhões com o Bird para combate à pobreza e ao êxodo rural no Rio Grande do Sul. A conclusão do projeto vai depender da disposição do banco de liberar a parcela.
Os financiamentos com organismos internacionais e agências governamentais estrangeiras têm de passar pelo crivo da Cofiex.
A comissão autoriza a preparação do projeto, que só é aprovado depois da análise de endividamento do Estado, feita pela CCF (Comissão de Controle e Gestão Fiscal).
˛ Demissão de pessoal
No caso de Minas Gerais, o Estado deverá perder US$ 170 milhões para projetos de reformulação administrativa.
Os recursos seriam investidos em demissão de pessoal e melhoria da máquina arrecadadora.
O Estado já tem em execução um projeto de melhoria do ensino básico, de um total de US$ 300 milhões, mas com financiamento de US$ 150 milhões do Bird.
Sem o aval do governo federal, ficará mais difícil o financiamento de US$ 165 milhões do Bird para o projeto de melhoria da malha rodoviária de Minas Gerais, com uma contrapartida no mesmo valor por parte do Estado.
O projeto prevê a implantação de mil quilômetros e a recuperação de mais 1.200 quilômetros de estradas para o escoamento da produção dos municípios mineiros que ainda não têm acesso por asfalto, prejudicando as economias locais.
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Exceção
Os financiamentos para o programa de reforma administrativa e para a melhoria da malha rodoviária são as únicas exceções previstas no acordo de renegociação da dívida, assinado no ano passado entre o governo de Minas Gerais e a União.
Qualquer outro endividamento externo foi vetado no acordo de renegociação.
Dos financiamentos já em andamento, o governo estadual tem US$ 52,7 milhões a receber este ano para projetos de irrigação no norte de Minas, de melhoria da qualidade da educação e de saneamento ambiental, inclusive para despoluição dos principais afluentes da lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.
O governo de Minas possui mais dois projetos de financiamento junto a instituições de fomento, que foram vetados no acordo da dívida e que seriam reavaliados pelo Cofiex (Comissão de Financiamentos Externo), órgão ligado à Secretaria do Planejamento da Presidência da República.
(LÉO GERCHMANN, CARLOS HENRIQUE SANTIAGO e SHIRLEY EMERICK)


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