FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma pesquisa realizada pelo governo com os 82 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social revelou que a maioria dos membros apóia reformas no sistema de Previdência de acordo com o que defende a equipe econômica.
A Folha teve acesso ao resultado de quatro das 25 perguntas feitas aos conselheiros. Para 76% dos entrevistados, o sistema de Previdência Social deve "resguardar o vínculo entre a contribuição e os benefícios".
Em outra questão, os integrantes do conselho foram indagados se a Previdência Social que o governo vai implementar deve ser um sistema em que "todos são iguais" e que não existam "direitos diferenciados". Nesse caso, 70% dos conselheiros responderam afirmativamente.
Para 84%, o futuro sistema previdenciário também deve ter o objetivo de "aumentar a poupança interna" para ajudar no desenvolvimento econômico do país -numa clara referência ao poder que terão os futuros fundos públicos de pensão complementares.
Finalmente, para 65% dos entrevistados, a Previdência deve ser um um "instrumento de combate à pobreza". Apesar de alto, esse foi o menor percentual de aceitação nas perguntas sobre o sistema previdenciário.
A pesquisa foi aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. A tabulação ficou pronta na sexta-feira. Seu conteúdo completo será divulgado depois de amanhã, quando haverá uma reunião do Conselho Social.

Planalto
As respostas obtidas foram comemoradas dentro do Palácio do Planalto. A idéia inicial do governo federal era exatamente criar uma rápida maioria a favor de suas propostas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu que o melhor sistema de Previdência é o de regime único para todos os trabalhadores, da iniciativa privada ou estatal. O problema é que dentro do Congresso Nacional não há consenso a respeito. Essa foi uma das razões para Lula montar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A posse dos conselheiros foi no último dia 13.
Com a pesquisa realizada sobre diversos temas, a reunião da próxima terça-feira já servirá para o conselho encaminhar algum tipo de sugestão ao governo. Isso permitirá ao Planalto acelerar a redação de sua proposta de emenda constitucional para a Previdência.
As respostas da ampla maioria dos conselheiros foram interpretadas pelo Palácio do Planalto como uma aprovação do PL-9 (projeto de lei complementar número 9), que trata da Previdência de futuros servidores públicos.
O PT enfrenta sérias resistências a esse projeto dentro da base aliada no Congresso. Para citar dois exemplos, são contra a votação imediata do PL-9 na Câmara o líder petista, Nelson Pellegrino (BA), e o líder do governo, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
As perguntas em que os conselheiros dizem ser a favor de vincular a contribuição ao benefício e evitar direitos diferenciados foram feitas direcionadas para o PL-9. O projeto propõe que novos servidores públicos tenham um sistema de Previdência igual ao da iniciativa privada, pagando para ter uma aposentadoria máxima equivalente hoje a R$ 1.561. Para complementar esse valor, o empregador (no caso, o Estado) faria um fundo para o qual contribuiria junto com um pagamento extra também do funcionário.


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