DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com uma pesquisa amplamente favorável às idéias centrais da equipe econômica, deve ser retomada no Congresso a idéia de começar a reforma da Previdência Social pelo PL-9 -que estabelece regime único de aposentadoria para futuros servidores.
O governo quer, com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, dar uma roupagem mais democrática às propostas de reforma que enviará ao Congresso. Na avaliação do Planalto, essa atitude diferenciará a administração de Lula da de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.
A votação do PL-9 é simples, se o governo quiser realizá-la logo após o Carnaval, quando a Câmara terá quórum alto. O único problema é o constrangimento que será causado para os seus aliados.
O projeto de lei foi apresentado por FHC em 99. O texto básico está aprovado desde 2000. Só não segue para o Senado porque PT, PDT, PSB e PC do B apresentaram requerimentos para votar em separado algumas frases do texto.
A intenção dos partidos, na época, era garantir que o sistema para futuros servidores fosse com o benefício definido -e não com contribuição definida, como defendia FHC e hoje defendem os ministros do governo Lula.
Se o Planalto forçar a votação, PT, PDT, PSB e PC do B terão de votar contra o que propuseram há dois anos. Entre os signatários dos requerimentos estavam os deputados Walter Pinheiro (ex-líder do PT) e Miro Teixeira, hoje ministro das Comunicações. (FR)


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