SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, defendeu ontem a extensão ao presidente da República e a deputados e senadores do teto salarial de R$ 21.500, valor que ele propõe para a remuneração dos ministros do STF, e acrescentou que isso "provavelmente" ocorrerá.
"Politicamente é melhor a equiparação global [do maior salário dos três Poderes da República]", disse Jobim, após ser recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Hoje o salário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fixado em R$ 8.800 e o dos congressistas, em R$ 12.847, além de R$ 35 mil de verba de gabinete para despesas extras. Há forte pressão interna no Congresso pelo aumento. Na Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) elegeu-se presidente prometendo equiparação com os ministros do STF.
Em dezembro de 2004, Jobim enviou à Câmara um projeto de lei que eleva o salário dos 11 ministros do STF para R$ 21.500 a partir de janeiro de 2005 e R$ 24.500 após janeiro de 2006. Hoje, a remuneração deles varia conforme o tempo de serviço, e a maioria recebe R$ 17.343.
Ontem, Jobim disse que o Congresso deve primeiramente aprovar esse projeto de lei e depois, se for o caso, editar um decreto legislativo elevando o seu salário.
O ministro deixou claro que a Constituição e as leis não exigem a equiparação do salário do STF com a dos outros Poderes e que cabe ao Congresso avaliar a conveniência política.
No Judiciário da União, o novo salário do STF aumentará a folha de pagamento dos 5.000 juízes -trabalhistas, federais e militares- em R$ 484 milhões neste ano, por causa do efeito em cascata. A folha anual passará para R$ 1,822 bilhão.
Também poderá haver efeito em cascata no Legislativo, já que deputados estaduais ganham até 75% do que é pago aos federais.

Critérios para CNJ
O ministro Nelson Jobim também defendeu que o Senado adote critérios mínimos para a composição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Um dos critérios é que os dois cidadãos a serem indicados pelo Congresso não sejam ex-congressistas.
O CNJ é o órgão de controle externo previsto na reforma do Judiciário para fiscalizar juízes e o planejamento dos gastos do Judiciário. Ele deverá ser instalado até junho e terá 9 juízes, 2 advogados, 2 membros do Ministério Público e 2 representantes da sociedade escolhidos pelo Congresso.


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