MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília


Antes de proporcionar qualquer economia aos cofres públicos, o projeto de reforma administrativa já produz constrangimento aos integrantes da cúpula dos Três Poderes -a conta a ser apresentada ao contribuinte para pagar o reajuste de seus próprios salários.
Assim que a emenda constitucional for promulgada (provavelmente em março), os presidentes da República, do STF (Supremo Tribunal Federal), da Câmara e do Senado terão de definir, em projeto de lei, o valor do novo teto salarial do funcionalismo público.
Esse valor beneficiará com um aumento de até 59% mais 582 parlamentares, 22 ministros de Estado, o vice-presidente da República e, pelo menos, mais dois ministros do STF. A grande maioria do funcionalismo continuará com os salários congelados. O último reajuste geral já completou três anos.
Entre parlamentares e magistrados, a expectativa é que o novo teto atinja R$ 12.720 -valor pago atualmente a 3 dos 11 ministros do STF, que recebem gratificação por acumular temporariamente serviços ao Tribunal Superior Eleitoral.
A opção é a seguinte: aumentar o salário de mais de 600 autoridades ou encolher os contracheques de ministros do STF.
A emenda constitucional permite que o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro Celso de Mello (do STF), o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o deputado Michel Temer (PMDB-SP) arbitrem qualquer valor para o teto.
O texto diz que o novo teto equivalerá ao "subsídio mensal em espécie" pago aos ministros do Supremo, que atualmente recebem entre R$ 9.600 e R$ 12.720.
Preocupado com a repercussão do aumento em pleno ano eleitoral, FHC ainda tenta evitar o aumento de gastos, pelo menos em seu próprio contracheque. Ainda não sabe como fazer isso sem abrir uma crise com os outros Poderes.
"O Congresso deveria ter ampla liberdade para fixar o novo teto: isso nos pouparia de algo extremamente constrangedor", avalia Celso de Mello.
O único consenso até agora é que, depois da reforma, os salários deverão ser idênticos na cúpula dos Três Poderes.
"É óbvio que o presidente, os ministros de Estado e do Supremo e os parlamentares terão de ganhar o teto. Isso é pacífico", sustenta o ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração). Para ele, o custo do reajuste, ainda não calculado, "dá para absorver".
Pressões
Foi o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence quem levou ao debate da reforma administrativa o teto de R$ 12.720. Em abril de 97, ele mandou uma carta ao presidente da Câmara informando que esse era o valor da maior remuneração paga a um ministro do STF.
A expectativa de um aumento salarial animou parlamentares da base governista a aprovar a reforma, que quebra a estabilidade do funcionalismo no emprego.
O atual presidente do STF questiona, porém, a contabilidade do colega. "Não existe base para dizer que o teto será de R$ 12.720, pode ser menor", avalia Mello.
"Não vou me valer dessa ocasião para reivindicar um aumento, mesmo com o desgaste brutal que estamos sofrendo pela carga de serviço", disse, com a ressalva de que não levará uma opinião pessoal à negociação.
Há quase três anos, quando o governo enviou ao Congresso sua proposta de reforma administrativa, o salário do presidente (de R$ 8.500) serviria de teto para o funcionalismo. Como os ministros do STF já ganhavam mais que o presidente, o Congresso decidiu mudar a regra. "Não teve jeito. O presidente concordou", disse Bresser.
Ele afirmou que o projeto de lei com o valor do teto salarial seguirá ao Congresso logo após a promulgação da reforma, que só depende de um último turno de votação no Senado. A emenda permite o corte de salários, aposentadorias e pensões que ultrapassarem o teto.



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