da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem, na mensagem enviada ao Congresso por ocasião da abertura da legislatura, que 1999 será um ano de sacrifício, com fortes restrições econômicas e orçamentárias.
"Os próximos meses serão de sacrifício. Ao dizê-lo, tenho plena noção do peso da palavra: sacrifício não só para o governo e as empresas, mas para as pessoas", diz a mensagem de FHC.
"É para mim doloroso -é inaceitável- pensar que o custo da turbulência externa e do ajuste interno irá pesar de maneira desproporcional sobre os mais pobres, especialmente aqueles que a partir do Plano Real tiveram acesso pela primeira vez aos benefícios mais elementares do desenvolvimento", completa.
O presidente ressaltou que está disposto a discutir alternativas para melhorar a situação dos Estados. "Alternativas que a meu ver não podem deixar de contemplar a redução dos gastos estaduais com servidores ativos e inativos."
"Nunca foi nem é propósito de meu governo alcançar equilíbrio das contas da União à custa do estrangulamento financeiro dos Estados. Ao contrário, toda a minha ação (...) foi no sentido de aliviar os Estados do peso do endividamento excessivo a que muitos foram levados pela irresponsabilidade fiscal de administrações passadas."
Na avaliação do presidente, a rejeição pelo Congresso da medida que previa a contribuição dos servidores inativos, em dezembro, e a moratória do governador Itamar Franco (MG), no mês passado, detonaram a desvalorização do real e "a terceira onda de crise" (depois da Ásia e da Rússia).
Diante da situação, o presidente demonstrou confiança de que os governos federal e estaduais e o Congresso farão de 99 "o ano da virada" no combate ao déficit público ("o que fragiliza o Brasil aos olhos do mundo") e na consolidação do Plano Real.
FHC afirmou que, depois da desvalorização, o setor exportador será a "ponta-de-lança" da retomada do crescimento.
Ele cobrou rapidez na aprovação do ajuste fiscal e disse que o governo tomará as medidas necessárias para defender o poder de compra da população -ameaçado pela volta da inflação.
"Vamos voltar a crescer a taxas expressivas, na medida em que a consolidação do ajuste fiscal nos permita superar decididamente a turbulência financeira do momento e reduzir as taxas de juros", diz a mensagem entregue pelo ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil) ao presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
FHC defendeu como "oportuna" a "rediscussão" das bases fiscais do pacto federativo, "para que se coloquem em perspectiva os avanços e percalços das duas faces do processo de descentralização: a repartição das receitas e a divisão das competências".
Fernando Henrique Cardoso aproveitou para pedir ao Congresso para avaliar e aprovar a reforma política.


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