DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu incluir na reforma da Previdência um dispositivo para estimular servidores públicos que já podem se aposentar a permanecer na atividade. A proposta de emenda constitucional garantirá a isenção da contribuição previdenciária até 70 anos para funcionários que continuarem trabalhando.
O artigo 3º da Emenda 20 (reforma previdenciária do governo Fernando Henrique) prevê a isenção de contribuição para servidores públicos que, apesar de já poderem se aposentar, permanecem na ativa até os 60 anos.
O Ministério da Previdência propôs a elevação da idade para 70 anos.
Ainda nesta semana, a Previdência enviará um comunicado a todos os servidores para tentar conter uma corrida às aposentadorias por causa da reforma. Estimativa do ministério mostra que cerca de 100 mil servidores cumpriram os requisitos para aposentadoria e podem requerê-la.
No comunicado, o ministério informará a proposta de elevação do período de isenção para 70 anos. Atualmente, a medida não é encarada como um grande atrativo porque, embora o servidor ganhe a isenção até 60 anos, na inatividade ele também não paga a contribuição previdenciária.
Mas, com a proposta de cobrança dos inativos, o governo quer enfatizar que, se o funcionário permanecer trabalhando, passará a ter um ganho de 11% em relação ao valor da aposentadoria.
A Folha apurou que o principal objetivo do governo é "segurar" em seus quadros profissionais qualificados, como professores universitários e pesquisadores.
(JULIANNA SOFIA)


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