ELIANE CANTANHÊDE
DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cobrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Guido Mantega (Planejamento) apresentou ontem à Casa Civil um projeto de gratificação de até 8% para os procuradores do INSS e da Advocacia Geral da União. Eles pedem isonomia com os da Fazenda Nacional, que têm prêmio de produtividade de até 30%.
Simultaneamente, haverá um decreto para regulamentar os critérios de produtividade dos procuradores das três áreas do governo federal, porque o Planejamento não aceita que os do INSS e da AGU "herdem" o prêmio da produtividade da Fazenda Nacional. Na Fazenda, a produtividade é medida pelo volume de arrecadação de impostos a mais por ano. No INSS, o critério será parecido. Na AGU, o cálculo será pelo valor das ações judiciais contra a União que eles ganharem ou simplesmente impedirem de ir adiante.
Numa reunião de dez ministros, na última terça-feira, Lula cobrou de Mantega uma solução para a questão, deixando claro que não queria mais confusão com os procuradores da AGU, que receberam do governo um projeto de lei para reestruturar a carreira. Eles, no entanto, continuam em greve.
Conforme a Folha apurou, Mantega replicou que eles acabam de ser beneficiados e que, além disso, não seria justo que tivessem prêmio sempre que os da Fazenda conseguissem aumentar a arrecadação do Tesouro. Seria como lucrar com o mérito alheio.
Como Lula estava ontem em Manaus, o projeto de lei e o decreto foram discutidos no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Ainda na pauta, o aumento do salário mínimo para algo em torno de R$ 260, podendo chegar a R$ 270, e uma farta liberação de recursos para agilizar as ações dos ministérios.
Para reforma agrária, devem ser liberados R$ 430 milhões. Para uma operação de emergência para tapar buracos de estradas, mais R$ 200 milhões. O governo estuda também um aumento do salário-família para R$ 23 ou R$ 25, como forma de compensar o baixo aumento do mínimo. A diferença é que o mínimo tem um impacto maior sobre as contas da Previdência que o salário-família.
Preocupado em sair da linha de fogo e conter a queda de popularidade do presidente, o governo prepara também reajustes de servidores civis e militares e tenta rebater a crítica de que só os que fazem greve conseguem aumentos acima da inflação. As cinco categorias que estão sendo mais bem agraciadas são, por ordem, PCC (maioria do funcionalismo), seguridade social, Previdência (que fazem greve, mas não por salários), técnicos universitários e docentes de segundo e terceiro graus. Para os da ativa, os reajustes variam entre 12,8% e 32,27% (ambos para o PCC).
O governo estuda, à parte, um aumento linear de 10% para os 630 mil militares do país, que têm um orçamento de R$ 25 bilhões neste ano -sendo R$ 4 bilhões para custeio e investimentos e R$ 21 bilhões para a folha. Para equiparar a proposta dos militares à feita para os agentes da PF -que a recusaram-, haveria uma nova rodada de aumentos no próximo ano, atingindo um total de 17%.


Texto Anterior: Agenda negativa: Acordo fracassa e greve continua no INSS
Próximo Texto: Estados devem receber R$ 180 mi
Índice