Parecer enviado ao TSE afirma que manifestação organizada por sindicato de SP teve caráter de propaganda anti-Serra

Representação é de autoria do PSDB e do DEM; sindicato dos professores argumenta que o tucano ainda não era candidato à época da greve

SILVIO NAVARRO
DO PAINEL

Parecer enviado ontem pela Procuradoria-Geral Eleitoral ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que a greve organizada pela Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo), em março, teve caráter de "propaganda eleitoral antecipada negativa" contra o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra. A representação é de autoria do PSDB e do DEM.
No documento, a Procuradoria argumenta que os discursos e as faixas utilizados no protesto não fizeram referência à gestão da administração estadual, e sim "à suposta inaptidão de Serra em ocupar o cargo de presidente". O relator do caso no tribunal é Aldir Passarinho, um dos ministros que recentemente votaram a favor de multar o presidente Lula por campanha antecipada em evento do PAC.
"Constata-se evidente propaganda eleitoral antecipada negativa, a qual voltou seu foco à depreciação da imagem do candidato ao cargo majoritário do governo federal pelo PSDB", diz o parecer, que leva a assinatura do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
A Procuradoria rebate a defesa do sindicato e de sua dirigente, Maria Izabel Noronha, segundo quem o tucano ainda não era candidato à época da greve. A pré-candidatura de Serra foi lançada oficialmente no último dia 10, em Brasília. "Já era veiculado em toda a mídia nacional que José Serra era candidato à Presidência."
O órgão também recusa o argumento da defesa de que o ato foi direcionado a um público específico. "A categoria alvo [professores] é extremamente grande e influente entre outros eleitores, além de estar situada no maior colégio eleitoral do país. E a manifestação ocorreu em lugar de grande circulação de pessoas e onde qualquer eleitor poderia parar para ouvir discursos."
O protesto, supostamente por aumento salarial, promovido no dia 26 de março em frente ao Palácio dos Bandeirantes, reuniu 5.000 pessoas segundo a Polícia Militar, e 20 mil na versão do sindicato. Terminou em confronto entre policiais e professores. Houve ao menos 20 feridos, 10 deles policiais.
O relatório do procurador cita o discurso de Maria Izabel durante o ato: "Esse senhor que quer ser presidente da República não será!". "Estamos aqui para quebrar a espinha dorsal desse partido e desse governador." Chamada de Bebel, ela é filiada ao PT na chamada Articulação Sindical, ligada à CUT.
Gurgel defende que houve afronta à lei 9.504/1997, que regulamenta as eleições. "O movimento grevista, que deveria se destinar ao debate das condições de trabalho, terminou sendo utilizado para fazer críticas e veicular propaganda negativa do PSDB e seu pré-candidato, certamente com o objetivo de levar ao conhecimento de todos que este não é o mais apto ao exercício da função pública e de levar ao eleitor a nele não votar nas eleições que se avizinham."
Ele termina recomendando ao tribunal a aplicação de multa "no valor máximo" pela "gravidade da conduta" da Apeoesp e de sua presidente.


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