São Paulo, Sexta-feira, 23 de Abril de 1999
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CPI DO JUDICIÁRIO
Santos Neto leu a declaração no escritório do advogado
Juiz aposentado reaparece e nega acusações de comissão

CARLOS EDUARDO ALVES
da Reportagem Local


O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado pela CPI do Judiciário de enriquecimento ilícito, reapareceu ontem em São Paulo e negou ter cometido irregularidades quando conduziu o processo de construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Santos Neto leu, no escritório de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, um comunicado em que se diz à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
"Estou indignado com a falsidade das acusações que me têm sido dirigidas", afirma o texto assinado pelo juiz aposentado. No comunicado, Neto declara ainda que foi legal a contratação da Incal Incorporadora para construir o prédio.
Neto é acusado, entre outros, por seu ex-genro Marco Aurélio Gil de Oliveira, de ter cometido procedimentos irregulares para dar a obra para a Incal, construtora de Fábio Monteiro de Barros Filho, com quem manteria relações comerciais. A obra, inacabada, já consumiu R$ 230 milhões.
Neto não permitiu que os jornalistas fizessem perguntas. Ele foi convocado pela CPI do Judiciário para depor na próxima quinta.
O advogado de Santos Neto disse que seu cliente tem condições de provar que seus bens têm origem conhecida e legal. "É patrimônio de família", afirmou Toron, que não apresentou documentos, o que, segundo ele, ocorrerá na CPI.
"Os depoimentos do ex-genro do juiz são absolutamente levianos", disse o advogado. Toron acrescenta que Neto não tem conta bancária na Suíça, mas esclareceu se seu cliente teria patrimônio ou dinheiro em outros países.
"Ele (Neto) não tem apartamento em Miami", declarou o advogado sobre outra acusação contra o juiz aposentado. Pelos dados da CPI, Santos Neto teria um imóvel em Miami que seria incompatível com seus rendimentos.
Segundo Toron, o juiz conhecia o dono da Incal antes da construção do Fórum Trabalhista. "Só que era um relacionamento formal", disse.
Até ontem, o juiz recusava-se a aparecer em público. Durante a entrevista, ficou evidente o esforço do advogado para contestar a versão que apontava Santos Neto como foragido. "Conversei com o juiz várias vezes durante a semana e ele estava aqui em São Paulo, nunca foi um foragido", disse.
A CPI quer saber, entre outros pontos, a razão de Santos Neto ter permanecido na direção da comissão de obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, mesmo após ter deixado a presidência do tribunal. Barros Filho não foi localizado ontem.
Uma comissão de três senadores da CPI chegam a São Paulo hoje para investigar o caso. procuradora Maria Luiza Duarte, responsável pelo inquérito que apura o superfaturamento. Depois, farão uma visita à obra.

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