da Sucursal de Brasília

Como "próximos alvos", a CPI vai investigar denúncias envolvendo TRTs de pelo menos outros três estados: Paraíba, Roraima e Rio.
"O caso do TRT paulista é um ótimo filão para a CPI, e vamos a fundo", disse Geraldo Althoff (PFL-SC), membro da CPI, integrante da missão em São Paulo.
Althoff disse que a CPI quer saber até onde se estendem os "tentáculos" da rede de influências que teria se formado dentro do TRT e que levou à construção pela Incal Incorporações do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Contratada em 1992, a obra, inacabada, já consumiu R$ 230 milhões. A Incal não participou de concorrência pública, não ofereceu garantias nem cronograma da obra, mas recebeu recursos do Orçamento da União antes mesmo de o contrato ser assinado.
Impressiona a CPI o fato de que, mesmo quando apenas 11% da obra havia sido executada, 43% do repasse financeiro já tinha sido feito para a construtora.
"Os fatos sugerem que há uma rede de corrupção, mas não podemos sair acusando as pessoas. Estamos ainda na fase investigatória", disse Althoff.
O nome-chave no caso é o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que presidia o tribunal na época em que foi feita a licitação e assinado o contrato para a construção do prédio. Santos Neto será chamado para depor na CPI. A comissão acredita, no entanto, que as irregularidades administrativas são anteriores à gestão do juiz.
"Isso não vai ficar no Nicolau", afirmou Carlos Wilson (PSDB-PE), vice-presidente da comissão. "A posição do juiz era a mais escandalosa. Agora a CPI vai chegar aos outros. Sabemos que existem problemas anteriores e posteriores (à gestão de Santos Neto)."
Além de Santos Neto devem ser ouvidos na CPI o ex-genro do juiz, Marco Aurélio Gil de Oliveira, e o presidente da Incal, Fábio Monteiro de Barros Filho, que conhece Santos Neto há duas décadas.
O juiz terá que explicar na CPI seu enriquecimento. Ao Ministério Público, o ex-genro do juiz disse que Santos Neto mantinha padrão de vida muito superior ao que seu salário permitiria.
Viagens regulares aos EUA em primeira classe e aquisições milionárias -um apartamento de US$ 800 mil e carros avaliados em mais de US$ 100 mil, como o Porsche prata comprado por US$ 124.932,29- foram alguns dos gastos citados por Oliveira.
"Primeiro, o prédio caro que não termina. Depois o juiz e seu patrimônio impressionante. Existem fortes indícios de relação de causa e efeito. É o que queremos provar agora", disse Althoff.

Visita à obra
Oficialmente, os senadores Paulo Souto (PFL-BA), Wilson e Althoff reúnem-se com a procuradora Maria Luiza Duarte, responsável pelo inquérito que apura o superfaturamento. Depois, farão uma visita à obra.
Não constam da agenda os encontros que os senadores pretendem manter com pessoas que têm oferecido à CPI informações e documentos. Foi por intermédio de uma dessas pessoas que a CPI obteve cópia da nota fiscal de compra do Porsche prata.
O "dossiê Nicolau" relaciona documentos que ligam o juiz à empresa Hillside Trading, que teria sido formada apenas para servir de fachada para os negócios que o juiz manteria em Miami (EUA).


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