IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal não vai cumprir a determinação da medida provisória 2.183 que exclui invasores de terra dos programas oficiais de reforma agrária.
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, 44, disse ontem que a pasta possui outro foco de atuação: "O público prioritário está acampado. Não cabe a nós [do governo] excluir trabalhadores. A nossa função é fazer a reforma agrária".
As declarações ocorrem em um momento de recrudescimento das invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em especial em Pernambuco, Alagoas e Mato Grosso.
O secretário-executivo explicou que a atitude tomada se baseia em um "entendimento" da equipe petista sobre o texto da MP.
A missão do ministério, segundo Cassel, seria vistoriar terras, desapropriar áreas improdutivas e "fazer com que os trabalhadores produzam em paz".
A frase do secretário não é o primeiro aceno do governo Lula no sentido de não cumprir a MP. Em fevereiro, uma lista de 25 trabalhadores rurais, que haviam sido excluídos da reforma agrária por causa de invasões, foi retirada da página do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na internet.
Anteontem, questionado pela Folha o Incra informou que não tinha estrutura para fiscalizar as invasões. Segundo o órgão, os fazendeiros deveriam informar os nomes dos invasores. Cassel integra a Democracia Socialista, tendência petista próxima ao MST.
O secretário disse ainda que reforma agrária de Lula está sendo feita em um "ritmo normal de início de governo". Desde janeiro, foram assentadas cerca de 7.900 famílias. A meta do Incra é assentar 60 mil famílias até dezembro.
Grande parte dos assentamentos só deve ocorrer em novembro, segundo ele. Isso porque o governo, nos primeiros meses, ainda está levantando as áreas disponíveis. Outra aposta do governo é sensibilizar presidentes dos tribunais de Justiça estaduais para que haja maior rapidez no julgamento de desapropriações de terra.
Segundo Cassel, foi criada uma mesa permanente de negociações no local com representantes do Ministério Público, proprietários e governos estadual e federal.


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