FERNANDA DA ESCÓSSIA
DA SUCURSAL DO RIO

A investigação da Corregedoria da Receita Federal sobre o "propinoduto" -o suposto esquema de corrupção envolvendo fiscais e auditores do Rio- será interrompida hoje por falta de verbas.
A Corregedoria recebeu um aviso da própria Receita informando que não há dinheiro para diárias e passagens da equipe deslocada para o Rio para investigar o caso. Sem diárias e sem passagens, quatro auditores terão de deixar o Estado hoje.
A equipe da Corregedoria investiga fiscalizações feitas pelos auditores suspeitos. Um relatório parcial, elaborado pelos técnicos e entregue à PF (Polícia Federal), apontou fraudes superiores a R$ 20 milhões em fiscalizações.
Os fiscais e auditores são suspeitos de enviar ilegalmente para contas bancárias na Suíça pelo menos US$ 33,4 milhões. Oito estão presos desde 15 de abril.
O corregedor da Receita, Moacir Leão, confirmou ter recebido o aviso sobre a falta de verbas para diárias e passagens aéreas. Disse que não comentaria o mérito da medida, por se tratar de uma decisão de governo.
Leão afirmou que pediu providências urgentes para resolver o problema, pois, sem dinheiro, membros de sua equipe deslocados para o Rio e Brasília terão de voltar aos postos de origem, podendo acarretar prejuízo nos trabalhos.
A assessoria da Receita em Brasília informou que, além do corregedor, ninguém mais se pronunciaria sobre o caso.

Imposto parcelado
O auditor federal Sergio Jacome de Lucena -o único dos investigados que assume ter conta na Suíça, com US$ 317,8 mil- retificou suas declarações de renda na Receita e apresentou uma proposta de parcelamento do imposto devido: 60 prestações de R$ 3.621,00.
O advogado José Carlos Tórtima disse que, como não há ação fiscal da Receita contra o cliente, a retificação é considerada "espontânea" e, nesses casos, o pedido de parcelamento costuma ser aceito.
"Para efeitos tributários, foi uma retificação espontânea. O parcelamento é de direito", afirmou. Segundo ele, o cliente também informou, nas declarações corrigidas, a origem do dinheiro na Suíça: uma poupança em dólar. A retificação espontânea foi feita, porém, depois que Lucena e os demais suspeitos começaram a ser investigados.
Quando alguém retifica espontaneamente a declaração, paga, além do imposto, multa de 20%. Se a retificação ocorre por determinação da Receita, a multa sobe para 75% -podendo cair pela metade se o contribuinte não recorrer. Se constatada fraude, a multa é de 150%, também caindo pela metade se paga sem contestação.
Ao retificar a declaração, Lucena tenta não só reduzir a multa mas também eliminar a acusação de sonegação fiscal, pela qual foi indiciado na PF.
O Ministério Público Federal está preparando a denúncia contra os fiscais e auditores. Novas prisões podem ser pedidas.


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