da Sucursal de Brasília

Duas teses polêmicas do ministro Celso de Mello, que assumiu ontem a presidência do STF, foram alvo de um duro recado de seus colegas: elas não representariam o pensamento da maioria dos 11 ministros do tribunal.
"Sabe o digno presidente que, em alguns temas, não conta com a unanimidade ou mesmo com a maioria do tribunal", alertou o ministro Sydney Sanches, em discurso feito em nome do STF.
O principal motivo da reação dos ministros é a defesa firme que Mello tem feito da criação do impeachment de juízes, com a instituição de mecanismos de controle externo do Poder Judiciário.
Sanches disse que a posição do STF está refletida em projeto de lei complementar enviado pelo próprio tribunal ao Congresso.
O projeto, que trata do Estatuto da Magistratura Nacional, cria o Conselho Nacional de Administração da Justiça, que não teria a participação de representantes da sociedade civil.
Outra questão polêmica é a adoção do efeito vinculante para súmulas (decisões consolidadas proferidas pelos tribunais superiores).
A proposta, prevista na reforma do Judiciário em tramitação no Congresso, foi defendida por Sepúlveda Pertence, que deixou ontem a presidência do STF.
Segundo Sanches, essa tese foi "aprovada pela maioria (do STF) em mera avaliação administrativa do projeto". Ele disse que esse seria "um remédio amargo que a corte (STF) considerou necessário" para reduzir o volume de processos. (SILVANA DE FREITAS)




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