SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O ministro Celso de Mello, 51, assumiu ontem a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) criticando a dificuldade de acesso de grande parcela da população à Justiça.
"No seio de uma sociedade fundada em bases democráticas e regida por importantes postulados de ordem republicana, nada pode justificar a exclusão de multidões de pessoas do acesso essencial à jurisdição do Estado."
Segundo Mello, "a exclusão jurídica... representa um subproduto da exclusão social, que cumpre ser neutralizada e extirpada".
O presidente Fernando Henrique Cardoso, ministros de Estado, governadores e parlamentares estiveram presentes à cerimônia de posse, no plenário do STF. A solenidade durou cerca de três horas.
Mello defendeu, "em caráter pessoal" (porque não conta com o apoio da maioria do STF), a necessidade de os juízes responderem por infrações político-administrativas, a partir da fiscalização do Judiciário pela sociedade civil.
Também em caráter pessoal, criticou proposta de adoção da súmula vinculante, pela qual os demais juízes ficariam obrigados a seguir súmulas (decisões consolidadas) dos tribunais superiores.
Segundo ele, essa proposta tiraria a independência dos juízes.
Em uma firme defesa da independência entre os três Poderes da República, afirmou que o respeito a esse princípio constitucional depende também dos comandos do Executivo e Legislativo.
"Mais do que mero rito institucional, o convívio harmonioso -e reciprocamente respeitoso- entre os Poderes do Estado traduz indeclinável obrigação constitucional que a todos se impõe."
Segundo ele, "a submissão incondicional de todos ao império da Constituição representa, na real verdade, o fator essencial de preservação da ordem democrática".
Natural de Tatuí (SP), Celso de Mello é o sexto paulista a presidir o STF e o mais novo a ocupar o cargo. Substitui Sepúlveda Pertence.



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