MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

Com o desafio de tentar impedir o vazamento de informações privilegiadas, o presidente Fernando Henrique Cardoso já convidou o advogado João Geraldo Piquet Carneiro para comandar o novo comitê de ética do governo.
O grupo ficará encarregado de observar o comportamento de cerca de 800 funcionários da cúpula da administração, inclusive do próprio presidente.
O comitê, a ser criado por decreto provavelmente na próxima terça-feira, fará a redação final do código de ética do funcionalismo.
A última versão do código de ética proíbe que as autoridades recebam presentes com valores acima de R$ 200.
A tarefa mais complicada do código é tratar do vazamento de informações privilegiadas.
A principal regra prevista na última versão do código determina que conversas de autoridades que envolvam conflitos de interesse devam ser registradas.
A exigência não alcança conversas telefônicas ou encontros realizados fora do horário do expediente, afirmou a secretária de Gestão do Ministério do Orçamento, Ceres Prates.

Transparência
Ceres Prates disse que não há como impedir completamente o uso indevido de informações de governo. A saída foi dar a maior transparência possível aos contatos entre autoridades e pessoas de fora do governo.
A regra terá exceções. O presidente da República, por exemplo, tem encontros reservados que não ficarão submetidos a registro.
No capítulo sobre vazamento de informações privilegiadas, os estudos descartaram a adoção generalizada do mecanismo da quarentena, que determina um período de afastamento da iniciativa privada depois da passagem por cargos públicos.
Além de impor custo aos cofres públicos, já que a quarentena é remunerada, o mecanismo não é considerado eficiente.
Um ex-funcionário público não precisa estar vinculado a uma instituição privada para passar informações privilegiadas de governo.
A quarentena deverá ficar restrita aos dirigentes do Banco Central, conforme determina projeto de lei em votação na Câmara, e aos comandantes das agências nacionais do petróleo, de energia elétrica e de telecomunicações.

Adesão
Já está certo que o código de ética funcionará como um contrato de adesão. Ou seja, os dirigentes de órgãos públicos deverão assumir o compromisso de seguir as orientações fixadas pelo código.
O código valerá para os ocupantes de todos os cargos cujas nomeações dependem diretamente da assinatura do presidente da República e que têm os mais altos salários da administração, como ministros, secretários-executivos e dirigentes de empresas estatais.

Exoneração
A adesão ao código é uma exigência para os integrantes da cúpula da administração. E quem contrariar dispositivos do código pode ser exonerado.
O afastamento do cargo é a punição máxima prevista no código, mas não impede que determinado funcionário também seja processado caso sua falta seja considerada um crime.
Inicialmente, a obediência ao código ficará restrita aos dirigentes da administração pública.
O universo foi reduzido intencionalmente para permitir a vigilância das regras. ""São os dirigentes que têm de dar o exemplo", disse Ceres Prates.

Notáveis
O comitê de ética do governo terá seis integrantes com notório conhecimento jurídico. Além de Piquet Carneiro, ex-professor da PUC do Rio de Janeiro e da Fundação Getúlio Vargas, FHC já convidou advogado Célio Borja, ex-ministro da Justiça no governo Collor, e Lourdes Solla.
Também estavam na lista de nove pessoas levada a Fernando Henrique os nomes do advogado Miguel Reali Júnior, do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Xavier de Albuquerque e do ex-ministro do Tribunal de Contas da União Luciano Brandão.
Piquet Carneiro integra o Conselho de Reforma do Estado, que entregou a FHC no final do ano passado a primeira versão do código de ética.
Pressionado por denúncias de vazamento de informações privilegiadas, em apuração na CPI dos Bancos, e pelo polêmico uso de jatinhos da FAB por autoridades em viagens para Fernando de Noronha, o presidente determinou pressa na conclusão do código.


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