São Paulo, quarta-feira, 23 de junho de 2004
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PODER EM QUESTÃO Polícia Federal faz protesto contra ação de procuradores Atos defendem investigações feitas pelo Ministério Público
SILVANA DE FREITAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Procuradores da República e promotores de Justiça protestaram ontem contra o risco de o STF (Supremo Tribunal Federal) lhes negar o poder de conduzir investigações criminais por conta própria. Em campo oposto, policiais federais se manifestaram a favor da restrição. Em Brasília, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, deputados e representantes de associações de procuradores, promotores e juízes participaram de um protesto na Procuradoria Geral da República. Houve atos semelhantes em outras cidades. Diretores da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) e de entidades estaduais haviam se reunido pouco antes na Câmara para protestar contra a "ditadura do Ministério Público". Aliado dos procuradores e dos promotores, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que foi procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, disse que a eventual derrota do Ministério Público no STF resultará em impunidade. Os policiais federais, que têm o apoio do deputado João Campos (PSDB-GO), entre outros, decidiram intensificar uma espécie de campanha na qual tentarão conquistar a simpatia da sociedade. "Não querem [o Ministério Público] investigar o "arroz com feijão", como a apreensão de maconha na esquina, o homicídio sem repercussão ou o furto de equipamento num órgão público. Querem o que dá ibope", disse a presidente da ADPF, Edina Horta. Em agosto, o plenário do STF irá examinar pela primeira vez se o Ministério Público pode conduzir investigações criminais por conta própria. Será julgado um recurso do deputado Remi Trinta (PL-MA) pelo arquivamento de inquérito no qual é acusado de desviar dinheiro do SUS, porque a apuração foi feita apenas por procuradores, sem a PF. Em São Paulo, procuradores da República e promotores de Justiça reuniram cerca de cem pessoas para um debate. Disseram que continuarão investigando, qualquer que seja a decisão do STF. Segundo eles, a decisão só valerá para o caso do deputado. Nos debates, houve acusações de que o crime organizado estaria fazendo um forte lobby no Congresso Nacional e no STF para impedir que o Ministério Público conduza investigações criminais. No Rio, o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Vicente Filho, criticou a possibilidade de o Ministério Público ser impedido de investigar. "Todas as instituições de cunho social aplaudem a intervenção do Ministério Público. Nenhuma instância policial recusa a nossa ajuda." Em atos em outras partes do país, procuradores e promotores criticaram o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que defendeu a Lei da Mordaça (ainda não aprovada) e criticou o direito do Ministério Público de conduzir investigações criminais. "Sempre tivemos o PT como um grande aliado nas lutas contra a mordaça, contra o foro privilegiado, pela investigação. Será que chegaram ao poder e viram que a privatização do poder é maior do que a capacidade que tinham de defender essas questões?", afirmou o procurador-chefe da República em Minas Gerais, José Adércio Leite Sampaio. O coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público do Paraná, procurador Dartagnan Abilhoa, também criticou: "Na oposição, o PT se utilizou de nossas investigações para atacar governos passados". A procuradora Zani Cajueiro Souza, diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República, disse que o fim das investigações pelo Ministério Público vai impedir que setores da inteligência de órgãos como Receita Federal, INSS e Banco Central também façam investigações. Também houve manifestações promovidas pelo Ministério Público em Alagoas, Maranhão, Espírito Santo, Paraíba e Amazonas. Colaboraram a Reportagem Local, a Sucursal do Rio e a Agência Folha Texto Anterior: Metodologia: Pesquisa ouviu 2.000 pessoas em 195 cidades Próximo Texto: Investigação: Juíza manda quebrar sigilo de Maluf Índice |
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