ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), pagou, entre janeiro de 1997 e junho de 1999, R$ 147.198.510 pela varrição das calçadas da cidade, sem que as empresas responsáveis tivessem funcionários suficientes para o serviço, que pode não ter sido feito. A contratação foi ilegal, segundo advogados ouvidos pela Folha.
Os contratos de limpeza pública de São Paulo foram assinados em abril de 1995, na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB). As empresas foram contratadas, por meio de concorrência pública, só para varrer as sarjetas da cidade.
Em dezembro de 1995, foi feito um aditamento aos contratos, no qual a prefeitura insere mais três novos serviços: varrição de feiras, de calçadas e de calçadões.
Com o aditamento, o faturamento das empresas com a varrição dobrou. Em 1997, por exemplo, elas receberam R$ 63,642 milhões pela varrição de sarjetas, prevista pelo contrato original. Mas elas também faturaram mais R$ 65,670 milhões pelos outros serviços criados pelo aditamento.
A lei municipal nº 10.315, de 30 de abril de 1987, não permite à prefeitura realizar a varrição de calçadas, que é de atribuição exclusiva dos responsáveis pelos imóveis. A prefeitura deve aplicar multas em quem não limpar a calçada. Isso poderia gerar aumento de arrecadação, em vez de despesa com o pagamento dos serviços.
Além disso, o aditamento insere nos contratos novos serviços que não estavam previstos no edital da licitação. Os novos serviços ultrapassam o valor dos contratos.
Essas são algumas das razões apontadas por três advogados ouvidos pela Folha, para considerar os aditamentos ilegais. São eles: Dalmo de Abreu Dallari, professor da USP, Lúcia Valle Figueiredo, professora da PUC/SP, e Ives Gandra Martins, professor-emérito da Universidade Mackenzie.
Em junho de 1999, depois de ter pago R$ 147,198 milhões às empresas por 30 meses de varrição de calçadas, Pitta acabou com esse tipo de serviço.
De acordo com o geólogo Antonio Fernando Gimenez, diretor do Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana, órgão da prefeitura responsável pelo gerenciamento do lixo na cidade), a varrição das calçadas da cidade foi paralisada "por falta de fundamentação legal".

Falta de garis
Ainda que o aditamento fosse legal, as empresas não teriam funcionários suficientes para realizar a varrição de calçadas, que foi paga pela prefeitura e consumiu R$ 147,198 milhões do erário.
Apenas para realizar a varrição de sarjetas são necessários 4.367 garis. De acordo com o Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo), havia, em 1998, entre 4.000 e 4.500 garis empregados na varrição.
As empresas, porém, também receberam para varrer as calçadas de 134.478 quilômetros de ruas, por mês, em média, no mesmo período. Seriam necessários mais 3.551 garis para realizar esse serviço.
A soma das extensões médias mensais de sarjetas e de calçadas pagas pela prefeitura para as empresas limparem resulta em 300 mil quilômetros de ruas por mês. A distância é suficiente para percorrer 7,5 vezes o globo terrestre.
Além de varrer as sarjetas e as calçadas, para cumprir os contratos, as empresas ainda precisariam ter garis para varrer 53,679 milhões de metros quadrados de calçadões, em média, por mês. O serviço consumiria o trabalho de cerca de 2.835 pessoas.
As empresas não realizaram grande número de contratações quando o aditamento da varrição de calçadas foi assinado, em dezembro de 1995. O número de varredores de ruas se manteve estável na vigência do aditamento.
O secretário-geral do Siemaco, Gilmar Argenta, afirma que não há garis suficientes para realizar todos os serviços estabelecidos pelas empresas (leia entrevista na pág. 1-13). Ele não soube informar o número atual de varredores de ruas contratados em São Paulo.
O diretor-executivo do Selur, Ariovaldo Caodaglio, afirma que as empresas demitiram cerca de 1.300 funcionários após o encerramento dos serviços de varrição de calçadas. Ele não soube dizer o número de garis que trabalham na varrição das ruas da cidade.
Os contratos de varrição foram assinados em 95 com sete empresas: Pavter Serviços Ambientais Ltda, CBPO, Construtora OAS Ltda., Vega Sopave S.A., Cavo, Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Enterpa Engenharia Ltda.
Em 1996, a CBPO e a Pavter fizeram doações à campanha de Pitta à prefeitura -R$ 510 mil e R$ 300 mil, respectivamente. A Enterpa foi acusada de fazer doações ilegais para a campanha de Paulo Maluf, em 1990. Hoje os serviços são prestados por quatro empresas: Vega Ambiental, Enterpa Ambiental, Cliba e Marquise.


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