ERILENE ARAÚJO
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No momento em que o presidente Fernando Henrique Cardoso assinava a medida provisória 2.145, extinguindo a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), a equipe técnica da Diretoria de Desenvolvimento Social do órgão corria para apressar a assinatura de três convênios considerados irregulares pela procuradoria da autarquia.
Era 2 de abril deste ano. Os contratos previam liberação de R$ 1,4 milhão do Projeto Alvorada para cidades com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
Os convênios foram assinados pelo superintendente Wagner Bittencourt. Beneficiaram ONGs ligadas ao então ministro da Integração Nacional, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), na época chefe de Bittencourt, e duas entidades que prestam serviço para o Comunidade Solidária.
Por intermédio da diretora de Desenvolvimento Social da Sudene, Eleonora Barreto, a ACT (Associação Comunitária de Desenvolvimento do Trairy) recebeu R$ 725 mil para monitorar a implantação de rádios comunitárias e treinar mão-de-obra em 36 cidades do Nordeste. Eleonora hoje é gerente de projetos da Secretaria Especial que substitui a Sudene.
A entidade funciona no município de Santa Cruz (115 km de Natal, na região do Borborema Potiguar), cidade natal do ex-ministro -que caiu devido à revelação de que uma empresa ligada a ele se envolveu em financiamentos suspeitos da Sudene.
A ONG paulista AAPCS (Associação de Apoio ao Programa de Capacitação Solidária), que treina pessoal para atuar no Comunidade Solidária, recebeu R$ 450 mil.
Outros R$ 251,5 mil foram disponibilizados para o Cieds (Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento), ONG carioca que também trabalha para o programa federal.

Razões dos pareceres
No parecer técnico, a Procuradoria da Sudene informou que não recomendava o convênio com a ACT, pois "a instalação de rádios comunitárias fere a Constituição Federal e o Código Brasileiro de Telecomunicações. Elas somente poderão ser instaladas com autorização dos Estados". Essas autorizações não foram anexadas ao projeto.
Sobre as entidades de São Paulo e do Rio, os pareceres dizem que a Sudene só poderia "despender recursos com serviços de consultoria após comprovar que em toda a administração federal não há servidor ou empregado capazes de fazer tais atividades".
A Lei de Licitações exige que convênios que envolvem recursos públicos tenham parecer do corpo jurídico do órgão envolvido.

Verbas
No período em que ficou à frente do ministério (de 19 de julho de 1999 a 15 de maio de 2001), o senador Fernando Bezerra viu a Sudene depositar R$ 1,981 milhão para duas ONGs de sua cidade natal, cujo patrono é o deputado federal Iberê Ferreira (PTB-RN), afilhado político do senador.
Bezerra diz que a Sudene tinha autonomia para firmar contratos, e os convênios têm aval do governo estadual.
Outros R$ 715 mil chegaram aos cofres da Secretaria de Ação Social potiguar no período em que o irmão do senador, Lauro Bezerra, respondia pela pasta.
Até o momento, esse dinheiro não foi aplicado, pois as tarefas previstas nos convênios não são atribuição da secretaria, segundo informações do próprio governo estadual. Pelo convênio, a secretaria do Rio Grande do Norte deveria executar projetos de infra-estrutura hídrica no Estado e ainda levar água para escolas do Piauí.


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