da Sucursal de Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que a proposta de reforma administrativa será incluída na pauta de votações da Casa assim que for votada a lei eleitoral.
"Não vou travar a reforma administrativa nem a previdenciária, quando voltar para a Câmara, indefinidamente", disse ontem Temer.
Para o deputado paulista, "não dá para votar duas coisas polêmicas ao mesmo tempo".
Na sua opinião, a reforma administrativa não foi votada em segundo turno na Casa por questões políticas.
309
"A reforma administrativa não foi para a pauta até agora por causa dos 309", afirmou.
Ele se referia à votação da proposta da oposição que pretendia retirar do texto o dispositivo apresentado pelo governo sobre a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho.
O governo conseguiu 309 votos para manter o dispositivo -apenas um voto a mais do que o necessário.
Os líderes governistas não têm segurança para colocar em votação o outro dispositivo que prevê a quebra da estabilidade do servidor público no emprego.
A oposição apresentou uma proposta para retirar do texto o dispositivo que permite a demissão de funcionários estáveis por excesso de gastos com a folha de pessoal. Esse excesso é caracterizado pelo gasto de mais de 60% da arrecadação da União, Estados e municípios com o pagamento de pessoal.
Texto final

Temer disse que, na próxima semana, vai determinar que a comissão especial se reúna para elaborar o texto final da reforma administrativa.
Somente depois de aprovado o texto final, a emenda poderá ser votada em segundo turno no plenário.
Na comissão será definido se o regime jurídico único -lei que estabelece direitos e deveres dos servidores públicos- está ou não mantido.



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