SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, disse à Folha que, a exemplo dos demais servidores públicos, os juízes devem ser enquadrados nas normas previstas na reforma da Previdência.
"No momento em que a sociedade se une em um esforço solidário para superar uma crise estrutural que afeta a economia, não me parece justo que determinadas categorias, quaisquer que sejam, pretendam tratamento seletivo."
Com a declaração, Mello firma publicamente posição contrária à de grande parte dos magistrados. As entidades de classe preparam pressão política pela exclusão dos juízes da reforma previdenciária.
Na última quarta, ele conversou com o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre esse assunto. No encontro, criticou a manutenção de privilégio a parlamentares federais, ministros e militares. FHC não se comprometeu com a tese, respondendo que qualquer mudança depende do Congresso.
O que está em jogo é a perda do direito da aposentadoria integral para os servidores que recebem mais de dez salários mínimos, inclusive juízes. A partir desse valor, será aplicado um redutor.
Ele procurou FHC atendendo a um pedido da maioria dos ministros do STF, que concorda com o desejo dos juízes de tratar a magistratura como carreira específica.
O tema tinha sido discutido, antes, pelos ministros do STF em reunião administrativa. Dos 11 presentes, só Marco Aurélio de Mello concordou com o presidente do STF. Para os demais, a redução da aposentadoria torna mais vulnerável a atividade do juiz, viola a autonomia do Judiciário e desestimula o ingresso na carreira.
A Folha apurou que Mello rejeitou ser porta-voz da magistratura em defesa de interesses que considera corporativos. Ele recusou convite para participar de um encontro dos presidentes dos Tribunais de Justiça sobre as reformas, que termina hoje em Manaus.
O presidente interino do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Pádua Ribeiro, acabou assumindo o papel de defensor dos direitos ameaçados dos juízes.



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