SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Humberto Souto, disse que o presidente FHC propôs mudanças no tribunal para indiretamente responsabilizar o órgão pela falta de controle sobre os desvios de recursos e, assim, livrar o governo da suspeita de atuação omissa.
"As medidas para aprofundar o combate à corrupção e aperfeiçoar o controle são fundamentais. Discordo de incluir alterações no TCU para dar a impressão de que os problemas não seriam resolvidos com os ministros que estão aqui."
Souto disse que o governo está "preocupado em demonstrar à nação que o Executivo não tem nada a ver com os repasses de verbas para os demais Poderes" e que estaria propondo alterações no TCU neste momento para apresentá-las como uma das soluções para eliminar os problemas de controle de gastos.
Ele deu essas declarações em reação à inclusão, no pacote de medidas anunciado anteontem por FHC, da proposta de emenda constitucional que cria o mandato de seis anos para ministros do TCU. Hoje, os nove membros do tribunal têm cargo vitalício, ou seja, se aposentam compulsoriamente aos 70 anos de idade.
Souto disse que a independência estará comprometida. "Ao sair do tribunal, o ministro vai precisar de um emprego. Assim, perde a independência. Enquanto estiver no cargo, vai ficar mais preocupado em não desagradar uma empreiteira ou o governo, porque poderá precisar amanhã deles para trabalhar."

Emprego
Ele também afirmou: "Não vou precisar de emprego de FHC nem de empreiteira, quando sair daqui (por ter o mandato vitalício)".
A emenda constitucional proposta pelo governo, no pacote, também prevê quarentena para o ingresso de políticos no TCU -três meses para ministros de Estado e uma legislatura (quatro anos) para parlamentares.
Souto disse que FHC é político, e que o ex-presidente do TRT-SP Nicolau dos Santos Neto é magistrado, para sustentar a tese de que a atuação política não pode desqualificar ninguém.
"O próprio presidente da República não é um técnico, é um homem advindo do Congresso. Ao contrário, o "Lalau" não é um parlamentar e sim um magistrado."
O ministro também sustentou não ter o "rabo preso" por ter sido eleito para seis mandatos no Congresso. Souto foi líder do governo na Câmara durante o governo Collor e está no TCU desde 1995.


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