DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Humberto Souto, e o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Almir Pazzianotto, defenderam medidas para melhorar os sistemas de controle de gastos públicos e providências tomadas recentemente com esse objetivo.
Ambos se referiram a iniciativas dos próprios tribunais em reação ao anúncio anteontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso do pacote de medidas que aperfeiçoariam o controle sobre os gastos.
Eles temem que, com essas medidas, o governo transfira para outros setores da administração pública, particularmente para esses dois tribunais, a responsabilidade pelo desvio de recursos na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, no valor de R$ 169,5 milhões.

Conselho
Pazzianotto disse que vai propor aos outros ministros do TST a criação de um conselho para controlar a administração da Justiça do Trabalho.
A idéia é que o conselho funcione até que seja criado outro mecanismo de controle, pela reforma do Judiciário ou por uma medida do pacote do governo.
Ele também defendeu que os tribunais deixem de coordenar a execução de obras. A sugestão dele é que o Poder Executivo assuma essa atribuição.
Souto disse que o TCU já informa regularmente o Congresso Nacional sobre todas as decisões e investigações do órgão, por meio de correspondência aos líderes dos partidos, comissões técnicas e presidentes do Senado e da Câmara.

Carta
Ele mostrou uma carta na qual o TCU comunicou ao TRT-SP, em 1993, a existência de uma série de irregularidades e outra, de 1995, ao Congresso, com teor semelhante.
Apesar de afirmar que o controle por parte do TCU foi eficiente, o ministro evitou responsabilizar o governo e o Congresso por liberações de verba após a identificação das primeiras irregularidades. "Faltou controle interno sobre a obra (por parte do Judiciário)".
Souto também disse que o órgão aprovou um mecanismo que acelera o cumprimento de suas decisões relacionadas à devolução de dinheiro desviado e que ele será aplicado ao caso do TRT-SP.
A partir de agora, as decisões do TCU serão executadas no prazo de seis meses pela AGU (Advocacia Geral da União), órgão ligado diretamente ao presidente da República.


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