FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM NATAL

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, prevê que haverá "tensão" com a aplicação da súmula vinculante que proíbe o nepotismo, em razão das dúvidas que surgirão em relação ao cumprimento da decisão pelos três Poderes.
"Certamente, haverá situações, nuances, pois é muito difícil, numa súmula, abranger todos os casos e todas as situações", declarou. "Vamos ter, sem dúvida alguma, tensão com a aplicação da súmula, e vamos então poder aprender um pouco com essa realidade, que é bastante complexa", afirmou, ontem em Natal (RN).
A 13ª súmula vinculante, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau nos três Poderes, foi aprovada anteontem pelo STF. Para Mendes, era "necessário" que o país avançasse sobre o tema.
O ministro admitiu, porém, que não sabe como serão resolvidas algumas questões polêmicas aprovadas, como a proibição do chamado nepotismo cruzado, em que um político ou servidor contrata o parente do outro. "Não tenho idéia de como isso vai ser resolvido", disse. "Nos casos concretos, vamos ter que examinar."
Para ele, não haverá necessidade de regulamentação da súmula pelo Congresso, como defendem alguns dos presidentes de TJs (Tribunais de Justiça) que estão reunidos em Natal.
Para o presidente do TJ-RJ, desembargador Murta Ribeiro, a normatização "é uma conseqüência". "Isso vem agora, em cada caso concreto, em cada Poder", afirmou Ribeiro.
O presidente do TJ de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, também acha a regulamentação necessária.
"É necessário, sim, que haja uma proposta legislativa ao Congresso, com a sanção do Poder Executivo", disse.
Mendes preferiu não comentar a possibilidade, levantada por alguns congressistas, de flexibilização da súmula, por meio da criação de cotas para contratação de parentes. "Teria que examinar a proposta, senão estaria opinando sobre uma situação ainda não definida."
O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que a idéia da cota "não vai prevalecer".


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Alagoas: Governador nomeia para o TCE deputado investigado pela PF
Índice